A denominada Operação Lava Jato revelou provas, ainda pendentes de exame definitivo pelo Judiciário, da aparente existência de um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro de dimensões gigantescas. Se confirmados os fatos, tratar-se-á do maior escândalo criminal já descoberto no Brasil. As consequências são assustadoras.

A Petrobras sofreu danos econômicos severos, ilustrados pelo pagamento de propinas milionárias a antigos dirigentes e pelo superfaturamento bilionário de obras. Além dos danos imediatos, a empresa sofreu grave impacto em sua credibilidade. A própria economia brasileira, carente de investimentos, sofre consequências, com várias empresas fornecedoras da Petrobras envolvidas no esquema criminoso.

Mais preocupante ainda a possibilidade de que o esquema criminoso tenha servido ao financiamento de agentes e partidos políticos, colocando sob suspeição o funcionamento do regime democrático. Embora se acredite que, com o apoio das instituições democráticas e da população em geral, tais problemas restem ao final superados, inclusive com o fortalecimento da democracia e da economia brasileiras, a grande questão a ser colocada é como se chegou a esse ponto de deterioração, no qual a descoberta e a repressão de crimes de corrupção geraram tantos efeitos colaterais negativos?

Uma das respostas é que o sistema de Justiça Criminal, aqui incluído Polícia, Ministério Público e Judiciário, não tem sido suficientemente eficiente contra crimes desta natureza. Como resultado, os problemas tendem a crescer, tornando a sua resolução, pelo acúmulo, cada vez mais custosa.

A ineficiência é ilustrada pela perpetuação na vida pública de agentes que se sucedem nos mais diversos escândalos criminais. Não deveria ser tão difícil condená-los ao ostracismo. Parte da solução passa pelo incremento da eficiência da Justiça criminal. Sem dúvida com o respeito aos direitos fundamentais dos investigados e acusados, mas é necessário um choque para que os bons exemplos de eficiência não fiquem dependentes de voluntariedade e circunstâncias.

Sem embargo de propostas de alterações do Direito Penal, o problema principal é óbvio e reside no processo. Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e lavagem que alcançaram bons resultados. Em regra, os processos duram décadas para ao final ser reconhecida alguma nulidade arcana ou a prescrição pelo excesso de tempo transcorrido. Nesse contexto, qualquer proposta de mudança deve incluir medida para reparar a demora excessiva do processo penal.

A melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos. A proposição não viola a presunção de inocência. Esta, um escudo contra punições prematuras, impede a imposição da prisão, salvo excepcionalmente, antes do julgamento. Mas não é esse o caso da proposta que ora se defende, de que, para crimes graves em concreto, seja imposta a prisão como regra a partir do primeiro julgamento, ainda que cabíveis recursos. Nos Estados Unidos e na República francesa, dois dos berços históricos da presunção de inocência, a regra, após o primeiro julgamento, é a prisão, sendo a liberdade na fase de recurso excepcional.

Não se ignora, por evidente, a possibilidade do erro judiciário e de eventual reforma do julgado, motivo pelo qual se propõe igualmente que as Cortes recursais possam, como exceção, suspender a eficácia da condenação criminal quando presente, por exemplo, plausibilidade do recurso. Mas a exceção não invalida a proposição. O problema da legislação atual é o de supor como geral o erro judiciário e, como consequência, retirar toda eficácia da sentença judicial, transformando-a em mera opinião, sem força nem vigor. No Brasil, chegou-se ao extremo de também retirar-se a eficácia imediata do acórdão condenatório dos Tribunais, exigindo-se um trânsito em julgado que, pela generosidade de recursos, constitui muitas vezes uma miragem distante. Na prática, isso estimula recursos, quando não se tem razão, eterniza o processo e gera impunidade.

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentará, em breve, proposição nesse sentido ao Congresso Nacional. O projeto de lei foi previamente aprovado pela ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro no ano de 2014, em grupo de trabalho que contou com membros dos três Poderes.
Pelo projeto, o recurso contra a condenação por crimes graves em concreto não impedirá, como regra, a prisão. Permite ainda o projeto que o juiz leve em consideração, para a imposição ou não da prisão, fatos relevantes para a sociedade e para a vítima como ter sido ou não recuperado integralmente o produto do crime ou terem sido ou não reparados os danos dele decorrente. Exige-se ainda alguma cautelaridade para a prisão, mas não como antes do julgamento.

Não se trata aqui de competir com as proposições apresentadas pelo Governo Federal ou pelo Ministério Público, mas contribuir, usando a experiência da magistratura, com a apresentação de projeto que pode mudar significativamente, para melhor, a Justiça.

O Brasil vive momento peculiar. A crise decorrente do escândalo criminal assusta. Traz insegurança e ansiedade. Mas ela também oferece a oportunidade de mudança e de superação. Se a crise nos ensina algo, é que ou mudamos de verdade nosso sistema de Justiça Criminal, para romper com sua crônica ineficiência, ou afundaremos cada vez mais em esquemas criminosos que prejudicam a economia, corrompem a democracia e nos envergonham como País.

Por Sérgio Fernando Moro e Antônio Cesar Bochenek

* Sergio Fernando Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato, e Antônio Cesar Bochenek, juiz federal, Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe)

*Artigo publicado na página 2 de O Estado de S. Paulo, edição de domingo, 29 de março de 2015 - 05h00

Publicado em Para Guardar

De olho na Venezuela e no Pré-sal, Almirante Craig Faller, chefe do Comando Sul, visita o Brasil, entre os dias 10 e 13 de fevereiro deste 2019, para consolidar alianças estratégicas de interesse dos EUA.

As declarações do almirante, na última quinta-feira, 7 de fevereiro, diante do Comitê de Serviços Armados do Senado dos EUA não deixam dúvidas sobre sua ação à frente do U.S. Southern Command (SOUTHCOM). Os EUA utilizarão de todos os recursos disponíveis para fazer valer seus interesses que, supostamente, seriam os mesmos de todos os países das Américas, “sua vizinhança”.

O almirante segue a “Estratégia Nacional de Segurança”, de dezembro de 2017, elaborada no governo de Donald Trump:

Almirante Craig Faller
Almirante Craig Faller. Foto: SOUTHCOM

“Durante meu primeiro ano no cargo, você testemunhou minha política externa América Primeiro (America First) em ação. Estamos priorizando os interesses de nossos cidadãos e protegendo nossos direitos soberanos como nação. A América está liderando novamente no cenário mundial. Nós não estamos nos escondendo dos desafios que enfrentamos. Estamos confrontando-os de cebeça erguida e buscando oportunidades para promover a segurança e a prosperidade de todos os americanos”.

Partindo de uma visão maniqueísta, o almirante, em sua Declaração de Postura (Posture Statement) ao Senado, alerta contra os “seis atores estatais”, os “atores malignos”. Na mesma linha já adotada por John Bolton, assessor de segurança-nacional e membro do círculo de conselheiros próximos de Donald Trump, que identificou Cuba, Venezuela e Nicarágua como a “troika da tirania”.

Na era Bush também houve o “Eixo do Mal”. E nesse conceito de mal cabe qualquer país que pretender desafiar o menor dos fundamentos da Ordem Mundial Americana, um credo que divide o mundo entre amigos e inimigos.

Algo como: os que estão de acordo com nossa dominação e os que estão contra. Os primeiros, são chamados de parceiros, vizinhos. O almirante usa a palavra “neighborhood”, vizinhança, que também pode ser traduzida por bairro. O que reciclaria o antigo conceito de “quintal” dos EUA atribuído à América Latina.

Essa ação ofensiva colocou no eixo das disputas internacionais a América Latina, com real perigo de uma intervenção militar na Venezuela sob a capa de uma “ajuda humanitária”. Em especial, diz o comandante aos senadores, “estamos monitorando os últimos acontecimentos na Venezuela e esperamos receber esse país de volta à comunidade de democracias do hemisfério”. Isso dito por alguém que tem sob seu comando uma poderosa força militar não é somente um desejo vazio.

“Dentro da região, temos que estar no campo para competir. A mesma presença que fortalece nossas parcerias envia um poderoso sinal à Rússia, China, Irã, Cuba, Venezuela e Nicarágua (os seis atores estatais negativos) que os Estados Unidos estão comprometidos com a região e com a segurança de nossa vizinhança”.

A forma de “competir” é criar estruturas de redes de suporte contra as redes de ameaças. “O sucesso e a segurança das gerações futuras dependem de como efetivamente construímos confiança com aliados e parceiros no Hemisfério hoje”. E continua: “em última análise, queremos que os inimigos nos temam, que amigos façam parceria conosco e que o hemisfério ocidental brilhe como um farol de paz, prosperidade e potencial”.

No mesmo dia que Craig Faller falava aos senadores, terminava em San Antonio, Texas, a Conferência dos Exércitos Americanos (CAA), que é uma reunião “especializada sobre apoio militar a autoridades civis para combater redes de ameaças”.

 Chefes do Comando Sul (EUA) no Brasil
Lilian Ayalde e Craig Faller reúnem-se com autoridades brasileiras. Foto: SOUTHCOM

“O combate às redes de ameaças tem que ser um esforço de equipe”, disse o presidente da conferência, major-general Mark Stammer, comandante sul do Exército dos EUA, depois de receber delegados de 18 países diferentes em San Antonio”.

“Para derrotar qualquer rede, é preciso muitos parceiros. Uma rede de redes é melhor. Precisamos incluir todos os nossos parceiros interagências quando estivermos planejando e executando operações de rede contra ameaças”, esclareceu Robert Pike, Oficial de Ligação do Exército dos EUA para a CAA.

Neocolonialismo

Enquanto isso, o almirante repercutia o mesmo conceito no Senado: “o fortalecimento de nossas parcerias é nossa melhor proposta para enfrentar ameaças regionais e globais. Trabalhamos com parceiros através e por meio de parceiros para aumentar a segurança dos Estados Unidos e de nossos parceiros e ajudar a aumentar as relações bilaterais de segurança em iniciativas de segurança regionais e globais. Nossa abordagem em rede para combater as ameaças reconhece que nada acontece sem parcerias robustas e duradouras em toda a agência, região e sociedade civil dos EUA”.

Assim, o trabalho interagências aparece como o caminho por meio do Departamento de Estado, Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Departamento de Segurança Interna (DHS) e Departamento de Justiça (DOJ) e outros, com recursos, financeiros e humanos, suficientes para envolver instituições e pessoas na rede das redes da “Ordem Americana”.

Esse conceito materializou-se recentemente na rede de apoio ao presidente autoproclamado da Venezuela, Juan Guaidó - uma peça formada e treinada nesse emaranhado de interesses financiados pelos EUA. Rede que se espraia pelo mundo todo.

Para Faller, os “malignos” “China e a Rússia, desafiam o poder, a influência e os interesses norte-americanos, para destruir a segurança e a prosperidade Americanas”. E “querem moldar um mundo antitético aos valores e interesses dos EUA”. Para isso, “começaram a reafirmar sua influência regional e global. Hoje, eles estão desenvolvendo capacidades militares destinadas a negar o acesso da América em tempos de crise e a operar livremente em zonas comerciais críticas em tempos de paz. Em resumo, eles estão contestando nossas vantagens geopolíticas e tentando mudar a ordem internacional em seu favor”. E ainda “direcionam seus investimentos no mundo em desenvolvimento para expandir a influência e obter vantagens competitivas contra os Estados Unidos”.

O cenário é de confronto e conflito aberto ou não entre EUA e as outras potências e paises, em particular, a China. A Venezuela é o alvo mais próximo e visível.

O sítio venezuelano Missión Verdad, em matéria intitulada “A Cruzada religiosa do Comando Sul contra a Venezuela”, ressalta que, apesar de uma maior presença da China e da Rússia no continente, “em poucos anos, os poderes estatais na Argentina, Brasil e Equador mudaram a direção do integracionismo latino-caribenho para a integração pan-americana neocolonial. A balança começou a inclinar-se regionalmente para a dominação dos EUA” em detrimento da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), da Alternativa Bolivariana para as Américas (ALBA), do Petrocaribe (aliança na área do petróleo entre alguns países do Caribe com a Venezuela) e do Mercosul.

O Brasil, em particular após Jair Bolsonaro ser eleito presidente, apresenta-se como um “parceiro” especial para os Estados Unidos. "Para a paz e a estabilidade da região, é crucial que os Estados Unidos aproveitem essa oportunidade histórica de aproximar as duas nações mais populosas do Hemisfério Ocidental", disse à CNN o senador Marco Rubio, presidente da Subcomissão de Relações Exteriores do Senado no Hemisfério Ocidental e membro do Comitê de Inteligência do Senado e do Comitê de Apropriações. Rubio é um dos principais articuladores da agressão à Venezuela e teve importante papel na decisão de Donald Trump em apoiar a autoproclamação de Juan Guaidó.

Rubio, que foi derrotado por Donald Trump como aspirante à presidência pelo partido Republicano e se elegeu senador pela Flórida, pode ser qualificado como da extrema direita cubano-americana. Na campanha para o Senado, apresentava-se como filho de “exilados cubanos que haviam fugido da ditadura de Castro”. O jornal The Washington Post, entretanto, disse que Rubio "embeleza os fatos", pois "os documentos mostram que os pais de Rubio vieram para os Estados Unidos e foram admitidos para residência permanente mais de dois anos e meio antes das forças de Castro derrubarem o governo cubano e tomarem o poder no dia de ano novo de 1959".

Na entrevista à CNN Rubio continua a "embelezar os fatos" e reverbera o mesmo discurso do almirante ao Senado. Afirma que, particularmente após os "governos anti-americanos" de Lula e Dilma, “um Brasil forte, vibrante e democrático, mais estreitamente alinhado com os Estados Unidos como parceiro estratégico, pode ser um multiplicador de forças no enfrentamento da crise atual na Venezuela e no combate às intenções malignas de regimes autoritários, como China, Rússia e Irã, que pretendem expandir sua presença e atividades na América Latina”.

Essa importância do Brasil como parceiro materializa-se na proposta apresentada por Faller senado: "ainda neste ano, o Brasil vai indicar um general para servir como Vice-comandante de Interoperabilidade do Comando Sul, o primeiro brasileiro a desempenhar este papel”.

É enxergando o mundo a partir dos interesses geopolíticos dos EUA, e pretendendo que estes sejam os mesmo dos demais países da América, que o almirante Craig Faller visita o Brasil. Faller tem sob seu comando um conjunto de forças que integra o exército, a força aérea, a marinha e a guarda costeira dos Estados Unidos. Destaque para a 4ª Frota, sediada na Estação Naval de Mayport, em Jacksonville, Flórida, que reúne navios, aviões e submarinos da Marinha dos EUA operando no Mar do Caribe, e os Oceanos Atlântico e Pacífico ao redor da América do Sul e Central.

A retomada das operações da Quarta Frota, em 1º de julho de 2008, 58 anos depois de ser desativada, “coincidiu” com a descoberta do pré-sal (as maiores reservas de petróleo descobertas recentemente), anunciada em novembro do mesmo ano. No dia 18 de setembro de 2008, uma quinta-feira, o presidente do Brasil, Luíz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de batismo da plataforma P56, da Petrobras, no Rio Grande do Sul, destacou que “a Marinha [brasileira] joga um papel importante para proteger o nosso pré-sal, porque os homens já estão aí com a Quarta Frota quase em cima do pré-sal”.

Para Lula, “a nossa Marinha tem que ser a guardiã das nossas plataformas em alto-mar para fiscalizar esse patrimônio, porque daqui a pouco chega um espertinho aí e fala: isso é meu, está no fundo do mar mesmo, ninguém sabe, isso é meu”. Na época, o Brasil apostava na construção de um submarino nuclear para reforçar o controle nacional sobre o pré-sal – o projeto foi inviabilizado pela ação política do atual ministro da justiça, Sérgio Moro, à frente da Operação Lava Jato - que tem todas as características das ações de uma das redes citadas pelo almirante.

Rede de Intrigas

Em evento realizado em julho de 2017, na presença do então Procurador-Geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, o vice-procurador geral adjunto em exercício do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), Divisão Criminal, Kenneth Blanco, ressaltou a colaboração “informal” entre os dois países.

No vídeo do evento, Kenneth Blanco explica como e por que a Divisão Criminal atua “perto e junto com parceiros estrangeiros, como o Brasil”. Blanco apresenta uma versão bastante curiosa de uma das redes de parceiros ressaltadas pelos estadunidenses.

A justificativa para a parceria é a integração das economias e o rompimento das fronteiras pelas ações criminosas.

Para Blanco é “difícil imaginar uma cooperação melhor na história recente do que a que temos entre o Departamento de Justiça e o Brasil” e a Lava Jato.

Blanco refere-se explicitamente ao caso da empresa Odebrecht, que atingiu em cheio o coração da empresa brasileira de petróleo, Petrobras, e foi um dos fatores fundamentais para a queda de popularidade da então presidente Dilma Roussef, levando à sua destituição e à prisão política do ex-presidente Lula. A empresa Odebrecht era também a principal responsável pela construção do submarino nuclear brasileiro. Com projeção internacional relevante a partir de apoio do governo de Lula, a empresa também derrotava empresas estadunidentes em concorrências pelo mundo.

Segundo Blanco, o Departamento de Justiça “não somente ajudou na coleta de provas, na construção dos casos, mas fez questão de creditar as multas e punições pagas a cada país”.

"Devido à proximidade do Departamento de Estado e os procuradores brasileiros", ressaltou, os contatos puderam ser informais, à margem dos tratados e leis. Logo após os 8 minutos do vídeo, Blanco apresenta claramente como funciona a rede de colaboradores dos EUA. “No começo de uma investigação, um procurador ou um agente de uma unidade financeira de um país, pode ligar para seu parceiro estrangeiro e pedir informação financeira como, por exemplo, identificação de contas bancárias. Uma vez que a investigação tenha chegado ao ponto em que os procuradores estão prontos para levar o caso ao tribunal, as provas podem ser requeridas através do canal de assistência jurídica mútua para que possam ser aceitas como provas durante o julgamento”. A partir dos 9 minutos e 47 segundo Blanco cita a prisão de Lula como exemplo de sucesso da Lava Jato, o que levou a defesa do ex-presidente a arrolar o vídeo como prova, pois  “toda solicitação de assistência em matéria penal dirigida aos Estados Unidos deve ser feita por meio da Autoridade Central, que no Brasil é o Ministério da Justiça”, conforme o sítio GGN.

Alguns meses antes de Lula citar a Quarta Frota, no dia 5 de julho de 2008, na comemoração da independência da Venezuela, o presidente Hugo Chávez já havia reagido à reativação da força de intervenção. Quase prevendo o futuro, Chávez afirmou: “No le tenemos miedo” (“Não temos medo deles”) e pediu “aos militares da América Latina e Caribe” para se “colocarem ao lado do povo”. Para ele, “os soldados, devemos estar sempre ao lado do povo e contra o imperialismo e a oligarquia”.

Os EUA dividem o mundo em seis grandes regiões, correspondentes às suas seis frotas (II, III, IV, V, VI e VII) distribuídas no Atlântico Ocidental, o Pacífico Oriental, o Oriente Médio, o Mediterrâneo e Atlântico Oriental, e o Pacífico Ocidental, além área de atuação da IV Frota.

Os chefes das seis frotas não são meros comandantes militares. Exercem um papel político importante. “Eles estabelecem ligações com militares dos países de sua área de atuação e, muitas vezes, são encarregados de fazer os primeiros contatos políticos com governos considerados problemáticos pelos Estados Unidos. Nos últimos anos, esse aspecto de sua função aumentou muito, em virtude dos vastos recursos financeiros de que dispõem. Uma discussão mais detalhada do papel desses comandantes é apresentada por Dana Priest, The Mission, Nova York, Norton, 2003”, escreveu Silvio Caccia Bava no texto “O império contra-ataca”, publicado no Le Monde Diplomatique Brasil em julho de 2008.

Embaixadora Lilian Ayalde
Embaixadora Lilian Ayalde

O Comando Sul, no entanto, tem um suporte extra. Na equipe do almirante Faller, inclusive presente nesta visita ao Brasil, está a ex-embaixadora dos EUA no Brasil, Liliana Ayalde, que, em janeiro de 2017, já havia assumido as funções de Vice-Civil do Comandante e Consultora de Política Externa do Comando Sul dos EUA. Na função, “ela é responsável por supervisionar o desenvolvimento e aperfeiçoamento da estratégia regional e os planos de cooperação de segurança do Comando, bem como as iniciativas de comunicação estratégica, assuntos públicos e direitos humanos do Comando”.

“Ela também desempenha um papel fundamental no engajamento entre agências e empresas. Como Assessora de Política Externa, Ayalde fornece ao Comandante e a outros membros do comando sênior assessoramento geopolítico, político-militar e econômico. Ela também apoia o relacionamento do Comando com o Departamento de Estado e as Embaixadas dos EUA no exterior”.

Liliana Ayalde chegou ao Brasil para ocupar o cargo de embaixadora dos EUA pouco mais de dois meses após as grandes manifestações de junho de 2013 e o escândalo de espionagem revelado no mesmo mês em reportagem do jornal britânico The Guardian, que abalou a relação entre os dois paises. O autor da reportagem no The Guardian, Glenn Greenwald,  apresentou, dia 8 de setembro de 2013, no programa televisivo Fantástico, novas denúncias que indicavam a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA também espionando a Petrobras. Anteriormente, dia 1º de setembro, denúncia havia mostrado a presidente Dilma Rousseff como alvo da arapongagem.

Diplomacia armada

Liliana Ayalde tem muita experiência. Por 24 anos trabalhou na Usaid — a agência estadunidense de “ajuda internacional”, apontada como um dos principais braços da agência de inteligência dos EUA, CIA, estando entre uma daquelas organizações que esparramam dinheiro para instituições que “defendem a democracia” - como tem acontecido com a oposição venezuelana durante o período recente.

Entre 2008 e 2011, Ayalde serviu como embaixadora dos EUA no Paraguai. Deixou o país poucos meses antes do golpe de Estado que derrubou o presidente Fernando Lugo.

No Brasil, também, saiu próximo ao golpe que derrubou Dilma Rousseff. Só que seis meses depois. Dilma foi destituída em dia 31 de agosto de 2016 e Ayalde partiu em 11 de janeiro de 2017.

Faller é um militar experiente, participou de operações de interceptação marítima em apoio às sanções das Nações Unidas contra o Iraque. Esteve também no Oriente Médio nas operações New Dawn, de treinamento e equipagem das forças iraquianas e na Enduring Freedom, liberdade duradoura, no Afeganistão, deslanchada após o ataque de 11 de setembro de 2001, que teve a Marinha à frente de várias ações.

Durante turnê como comandante do USS Shiloh (CG 67) também ajudou vítimas do tsunami na Indonésia. Esta viagem trouxe dor de cabeça para Faller durante a análise de sua indicação para o Comando Sul no 1Senado.

Donal Trump - Big Stick
Donald Trump, presidente dos EUA

A atuação do Comando Sul, como observado em sua Declaração de Postura ao Senado, revela uma íntima colaboração de ações políticas e militares, materializada nos seus personagens centrais: o almirante Craig Faller e a embaixadora Lilian Aayled. Ou como ressalta Missión Verdad, “nas relações políticas da Casa Branca já não se diferenciam a diplomacia do manual estratégico militar”.

 “Para todas as ameaças, o Comando Sul tem uma resposta e uma ação. A ideia nos últimos anos é expandir o trabalho conjunto entre o exército dos Estados Unidos e o resto dos países satélites. O aumento das bases militares norte-americanas em solo latino-americano e caribenho é um fato claro e próprio, e as operações e exercícios que envolvem acima de tudo “assistência humanitária” e “desastres naturais”.

Não é mais aquela diplomacia que apoiou ditaduras milatares como ocorreu nas décadas de 1960 e 1970 na América Latina. Agora, prevalecem os golpes leves, suaves, como no Brasil de 2016. Melhor ainda se conseguirem ganhar as eleições com um candidato de direita / extrema-direita submisso aos interesses dos Estados Unidos. O paraíso seria o governo ser dominado e tutelado por militares. As relações com o Comando Sul e a submissão aos Estados Unidos ficariam muito mais fáceis.

O Big Stick, "grande porrete", do presidente dos EUA Theodore Roosevelt (1901-1909), com Donald Trump vem forrado de veludo e está reservado para os governos e cidadãos recalcitrantes, refratários ao domínio avassalador do EUA - aqueles que são "do mal". Com o Comando Sul, os EUA resgatam o provérbio africano que deu origem ao nome da diplomacia de Roosevelt: “Fale com suavidade e carregue um grande porrete, assim irás longe”.

 


1Questionamento no Senado

Na véspera da reunião em que a indicação de Craig Faller para o Comando Sul seria analisada pelo Senado dos Estados Unidos, o jornal The Washington Post publicou matéria (Almirante marcado para promoções apesar de jantares com "Fat Leonard") sobre a participação de Faller numa “noite memorável” para “mais de 50 oficiais da Marinha dos EUA do grupo de ataque do porta-aviões USS Abraham Lincoln” em Hong Kong. No natal de 2004 “foram convidados para um banquete gratuito no 56º andar de um hotel de luxo, onde saborearam coquetéis, charutos e pratos de caviar Oscietra, trufas negras e thermidor de lagosta”.

Faller foi questinado pela senadora democrata Elizabeth Warren sobre o episódio, pois “o anfitrião” do jantar, Leonard Glenn Francis, “Fat Leonard”, era “um empreiteiro de defesa que desde então confessou ter subornado dezenas de oficiais da Marinha no pior escândalo de corrupção da história da Marinha”, também afirmou “aos investigadores” do Departamento de Justiça, com quem decidiu colaborar, “que pagou uma prostituta para entreter Faller após a festa de Natal de 2004 em Hong Kong, segundo documentos internos da Marinha obtidos pelo The Washington Post”.

Ao final, “autoridades do Departamento de Defesa e Justiça disseram que Faller não cometeu nenhum crime”, está “entre as centenas de oficiais da marinha envolvidos no caso do contratado Leonard Glenn”.

Mas o episódio trouxe dor de cabeça para o almirante diante dos questionamentos da senadora Warren: “Eu só tenho que dizer, isso não cheira bem para mim”. E ainda questionou o militar se não havia “nada que disparasse algum alarme em sua mente, que ele pudesse não atender a padrões éticos”. Faller reafirmou que a presença de todos os oficiais havia sido anteriormente analisada e autorizada e que, inclusive, oficiais femininas haviam participado da jantar festivo.

Publicado em Internacional

Um tio meu, cônego de prebenda inteira, costumava dizer que o amor da glória temporal era a perdição das almas, que só devem cobiçar a glória eterna.
Memórias Póstumas de Brás Cubas – Machado de Assis

(texto em revisão)

Neste agosto de 2019 registra-se o sesquicentenário da viagem de Brás Cubas “à roda da vida”, como escreveu Joaquim Maria Machado de Assis no seu “Memórias Póstumas de Brás Cubas”. O dia exato do passamento não é conhecido. Poderia ser 6, 13, 20 ou 27 – as quatro sextas-feiras do agosto de 1869. Esse senhor de “uns sessenta e quatro anos”, expirou em sua “bela chácara de Catumbi”, no Rio de Janeiro, “às duas horas da tarde de uma sexta-feira … Acresce que chovia — peneirava uma chuvinha miúda, triste e constante, tão constante e tão triste”. Agosto de 1869 foi realmente um mês de pouquíssima chuva, o seu índice pluviométrico foi 5ml contra uma média de 47,3ml dos agostos de 1851 a 1889(1).

Brás Cubas tinha 63 anos e 10 meses. Nascera em 20 de outubro de 1805, menos de três anos antes da chegada da família real portuguesa ao Brasil. A referência à transferência da Corte Portuguesa não é gratuita, a história do Brasil está muito presente na obra. “Seguiremos aqui a descoberta de John Gledson, que vem mostrando o papel que têm na ficção machadiana alguns episódios políticos destacados, tais como a Independência, a Abdicação de D. Pedro I, a Maioridade, a Conciliação do Marquês de Paraná, a Lei do Ventre Livre, a Abolição e a República. Segundo a indicação de Gledson, mais que simples localizações no tempo, as datas apontam as questões históricas a que as peripécias ficcionais e a composição dos caracteres tomam emprestada a substância. No extremo, esta leitura transforma o romance em alegoria política”(2) .

O Memórias representa uma significativa mudança em Machado, a ponto de ser considerada o início de uma nova fase. “Sai de cena o narrador constrangido dos primeiros romances, cujo decoro obedecia às precauções da posição subalterna, e entra a desenvoltura característica da segunda fase, a ‘forma livre de um Sterne ou de um Xavier de Maistre’, cujo ingrediente de contravenção sistemática reproduz um dado estrutural da situação de nossa elite”(3).

Hoje, apesar do século e meio que nós separa de Brás Cubas, a obra de Machado “absolutamente não envelheceu”. Ao contrário, “ao transpor para o estilo as relações sociais que observava, ou seja, ao interiorizar o país e o tempo, Machado compunha uma expressão da sociedade real, sociedade horrendamente dividida”. Ainda que tenha transcorrido um tempo tão longo e a sociedade brasileira tenha vivenciado tantas transformações, uma parte substancial dos termos daquelas relações sociais do século XIX ainda estão presentes no Brasil de hoje(4).

E a obra do defunto autor apresenta-se em toda sua vivacidade. E nos provoca a enviar “ao diabo as conveniências” e sair do livro direto para a realidade. Para isso, volto ao professor Roberto Schwarz, não sem antes ressaltar que nem ele nem nenhum autor citado tem responsabilidade direta sobre a leitura aqui feita das personagens e de suas vivas memórias.

O Emplasto Lava Jato

“O acento satírico” de Memórias “sugere que ciência, política, filosofia etc. aqui não passam de afetação. Nem por isso deixam de ser presenças atuantes, indispensáveis à fisionomia da personagem, que não seria ela mesma se não ambicionasse glória, fortuna, saber e um ministério”(5).

“Glória, fortuna, saber e um ministério” nos dias de hoje tem nome e sobrenome. Salta-nos aos olhos uma dúvida pungente: como a genialidade do Bruxo do Cosme Velho (6) pode nos remeter tão diretamente à mediocridade dos aprendizes de feiticeiro de Curitiba, se o primeiro leu o “livro inteiro” da vida, os demais sequer compreenderam o Código Penal? Lava Jato e Brás Cubas encontram-se no charlatanismo do Emplasto, na pretensão de apresentarem-se como capazes de entender e definir a alma brasileira e identificar a origem de sua “enfermidade”. Indo mais longe, arrogam-se não somente em apresentar uma solução, mas em ser a própria solução. O professor “Gledson levanta uma boa pergunta: e se Brás fosse o Brasil, de que seu nome é a primeira sílaba?”(7)

Brás Cubas pretendeu “nada menos que a invenção de um medicamento sublime, um emplastro anti-hipocondríaco, destinado a aliviar a nossa melancólica humanidade”. E o que foi a Operação Lava Jato senão uma panaceia, “um emplastro anti-hipocondríaco” para uma humanidade, a brasileira, melancólica, sofrendo de um “estado mórbido caracterizado pelo abatimento mental e físico” (hipocondria) diante da corrupção, o mal maior do Brasil, porque responsável por todos os males - o diagnóstico é terrivelmente equivocado, diante de uma sociedade "horrendamente dividida". A escolha da “corrupção dos tolos”(8) como a “doença” a ser tratada, como a origem da hipocondria da sociedade brasileira, revela muito mais do juiz e dos procuradores, sua posição social e compromisso de classe.

O historiador italiano Piero Camporesi lembra que “afecções melancólicas e hipocondríacas, acompanhadas por crises depressivas" foram características das classes abastadas. "Nas classes subalternas, a tendência estaria relacionada a um mal-estar social, uma reação patológica à sua condição repressiva”(9). Portanto, um diagnóstico correto sugeriria ações para combater o "mal-estar social". Os "doutores" da Lava Java receitaram exatamente o remédio que agravou o mal: destruição de empresas e empregos e desestruturação das instituições nacionais, em particular a demonização da política. A perseguição seletiva e sem tréguas, fruto do diagnóstico errado, aos que facilitaram a "ascensão social dos miseráveis e pobres em geral", identificando-os como corruptos e organização criminosa, "equivale a tornar suspeita a própria demanda por igualdade"(10). Não bastou o diagnóstico errado e a medicação equivocada, foi preciso desacreditar o medicamento mais indicado para a moléstia brasileira.

Também na obra de Machado, o grito mais candente é a denúncia da profunda divisão naquela sociedade escravocrata, a desigualdade social e o desprezo pelos mais pobres. A corrupção é o pano de fundo que embrulha a elite e seus apaniguados.

Brás Cubas integrava a elite social. Ao morrer, possuía um patrimônio de "cerca de trezentos contos”. No seu livro “1808 - Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a História de Portugal e do Brasil“, Laurentino Gomes afirma que 250 mil réis equivaleria hoje a 14 mil reais. Um conto de réis é o mesmo que um milhão de réis, quatro vezes o valor do exemplo, portanto, 56 mil reais. Os 300 contos de Brás Cubas estariam na casa dos 17 milhões de reais. Mesmo que essa conversão não seja pacífica(11), vale como referência sobre a equivalência do patrimônio, hoje compatível com a classe média alta, que se perfila segundo os interesses dominantes.

Brás Cubas era moço abastado que vivia de renda e negava a origem da fortuna no trabalho do fundador da família. Machado e sua contundência na denúncia das hipocrisias sociais, revela, pelo narrador, que Damião Cubas era tanoeiro, aquele que produz tonéis e cubas. Lavrou, plantou, colheu e comercializou, deixando “grosso cabedal” a um filho, Luís Cubas que estudou em Coimbra - “neste rapaz é que verdadeiramente começa a série de meus avós”. Mais ainda, para não deixar dúvidas sobre o desprezo pelo trabalho braçal, o pai inventa uma história heroica para justificar o sobrenome: “escapou à tanoaria nas asas de um calembour” - um trocadilho, um jogo de palavras, pois o apelido seria um prêmio pela façanha de um ancestral que teria arrebatado “trezentas cubas aos mouros” em jornadas da África.

Brás Cubas não nega suas origens purificadas. A sua relação com os de baixo é sempre arrogante e revela um compromisso ideológico excludente e de desprezo. Sobre o almocreve (condutor de bestas de carga) que lhe salvou a vida, considera justo, inicialmente, entregar-lhe três das cinco moedas de ouro que trazia: “não porque tal fosse o preço da minha vida, — essa era inestimável; mas porque era uma recompensa digna da dedicação com que ele me salvou”.

Apesar de buscar uma “recompensa digna”, logo constrói um álibi ideológico para reduzir-lhe a dignidade à pura recompensa monetária, obviamente, a única medida de gratidão possível na sua maneira de ver o mundo. Acaba por meter-lhe “na mão um cruzado em prata”. Mesmo assim, arrepende-se, “examinei-lhe a roupa; era um pobre-diabo... Porque, enfim, ele não levou em mira nenhuma recompensa ou virtude [ao salvar-lhe a vida], cedeu a um impulso natural, ao temperamento, aos hábitos do ofício”. Cheio de remorsos confessa que o rapaz mereceria, no máximo, uns vinténs.

Eugênia, a dignidade coxa

Eugênia era coxa; “o pior é que era coxa. Uns olhos tão lúcidos, uma boca tão fresca, uma compostura tão senhoril; e coxa! Esse contraste faria suspeitar que a natureza é às vezes um imenso escárnio”.

Eugênia encantou o jovem Brás Cubas. Houve um interesse mútuo, apesar de incomodar o rapaz a altivez da moça: “senti um repelão dos nervos”. Mas é no defeito físico, descoberto depois, que é disfarçado todo o desprezo por sua condição social, filha bastarda, que vive com a mãe de poucos recursos - e mesmo assim não se submetia. Eugênia é humilhada, desprezada e ridicularizada. O escárnio sobra até para o leitor de “alma sensível”, que supostamente está chorando diante de crueldade dedicada a Eugênia: “limpa os óculos, — que isso às vezes é dos óculos”.

E quando reencontra Eugênia no futuro, em “tamanha miséria”, desiste de dar-lhe uma esmola. A crueldade é reafirmada: “tão coxa como a deixara, e ainda mais triste”. Mesmo assim, “esta, ao reconhecer-me, ficou pálida, e baixou os olhos; mas foi obra de um instante. Ergueu logo a cabeça, e fitou-me com muita dignidade. Compreendi que não receberia esmolas da minha algibeira, e estendi-lhe a mão, como faria à esposa de um capitalista”. Estender a mão a um pobre só para entregar “esmolas da minha algibeira”.

Recurso narrativo para revelar, por meio de Brás Cubas, os padrões da daquela sociedade escravocrata, elitista e machista, Eugênia pagou um alto preço. Manteve-se assim, não só em “tamanha miséria”, mas sofreu um castigo maior, simplesmente é condenada ao desaparecimento, como se sua ousadia merecesse uma condenação eterna: “Nunca mais a vi; não soube nada da vida dela, nem se a mãe era morta, nem que desastre a trouxera a tamanha miséria”.

A mulher para ser respeitada precisa ter as características para ser "esposa de um capitalista", fora disso seria descartada, a não ser como mão de obra indispensável, como a dos escravos e outros setores subalternos da sociedade. 

O professor Earl Fitz, especialista em literatura brasileira, com destaque para Clarice Lispector e Machado de Assis, vê em Eugênia a oportunidade perdida pela elite brasileira, o “velho Brasil socialmente esclerótico”, que descartava a contribuição do “resto da nação, e mais particularmente [das] jovens mulheres brasileiras" para a construção de um projeto de país justo e desenvolvido(12).

“O que eu não sei é se a tua existência era muito necessária ao século. Quem sabe? Talvez um comparsa de menos fizesse patear a tragédia humana”. A não-existência de eugênias, dignas e mesmo coxas, talvez chutasse para longe a tragédia humana e brasileira, com a construção de uma sociedade higienizada e elitista. Aliás, o que anos depois seria exatamente abordado no conceito de eugenia.

O espírito de Eugênia, neste sesquicentenário, sobrevive, coxa, condenada e digna, nos movimentos protagonizados pelas mulheres: o EleNão, a Marcha das Margaridas e das mulheres indígenas e também as Mães de Acari(13) e as Mães de Maio(14).

A herança escravocrata

Com Eugênia, Machado antecipa um processo que já estava em curso no país quando escreveu Memórias, mas que viria a se deslanchar somente com a chegada dos imigrantes brancos no início do século XX.

"A partir de 1850, quando o fluxo de entrada de escravos é estancado, através da lei Eusébio de Queirós, passa a existir no Brasil um tipo de escravismo tardio. Ele coexiste com as instituições fundamentais do capitalismo dependente, que vai substituí-lo e a sua ideologia e os seus interesses econômicos quase não se alteram. As formas de propriedade mais relevantes continuam praticamente inalteradas. O escravo, a partir de 1888, deixa de sê-lo para ser cidadão incorporado à grande franja marginal desse tipo de capitalismo"(15).

Comparando o início e fim do século XIX, a proporção de mulatos cresceu de 10% para 41% da população total. “Isso implica rápida miscigenação e casamentos inter-raciais e indica que a mobilidade social desse estrato era mais do que mera fantasia”(16). No entanto, o fim da colônia e da  escravidão foram decorrências de um processo inevitável, mas sem mudanças significativas: “fizemos a Independência conservando a escravidão e fizemos a Abolição conservando o latifúndio”(17).

A chegada do imigrante branco trouxe mudanças decisivas. “Ser considerado branco era ser considerado útil ao esforço de modernização do país, daí a possibilidade de embranquecer, fechada em outros sistemas com outras características. Branco era (e continua sendo) antes um indicador da existência de uma série de atributos morais e culturais do que a cor da pele. Embranquecer, significa numa sociedade que se europeizava, compartilhar os valores dominantes dessa cultura, ser um suporte dela”(18).

Da mesma forma que se pode ser “branco” com pele negra, pode-se ser “negro” com pele branca. Eugênia não recebe tratamento diferente da escrava que se negou a dar-lhe uma colher de doce de coco: quebra-lhe a cabeça. Mesmo com seus seis anos, jogou cinza no tacho e ainda denunciou à mãe que a escrava estragara o doce “por pirraça”.

Prudêncio era o escravo que acompanhou Brás Cubas desde a infância, em quem montava como cavalo, com rédea e chicote. Mas até mesmo Prudêncio é tratado com simpatia quando reproduz o comportamento dominante: “Vejam as sutilezas do maroto!”; diz Brás Cubas quando flagra Prudêncio, liberto, dono de escravo, a quem trata com a mesma crueldade com que havia sido criado.

Poderíamos até falar de uma “Síndrome de Prudêncio” por parte de alguns dos trabalhadores apelidados de “nova classe média”, que abandonaram as condições de extrema pobreza nos governos anteriores ao golpe de 2016. Submetidos aos efeitos colaterais do tratamento indicado pela Lava Jato, enxergaram sua ascensão social como mérito exclusivo seu, uma conquista individual. Ao negar as políticas públicas que lhes permitiram exercer seu talento e esforço individual, excluíram a mesma possibilidade de ascensão a outros. Reproduziram, assim, a mesma crueldade com que eram tratados.

A narrativa

No sesquicentenário da morte física de Brás Cubas, assistimos à morte simbólica dos criadores do emplasto Lava Jato. Sergio Moro, Deltan Dallagnol e sua trupe purgam uma “morte” narrada em pílulas pelo The Intercept Brasil. Memórias Póstumas de Brás Cubas foi, também, “entregue ao público feita aos pedaços na Revista Brasileira, pelos anos de 1880”.

Se não podemos falar da volubilidade machadiana(19), encontramos na obra lavajatense, no mínimo, uma dualidade circular: o discurso oficial, que foi, no início, o discurso real, apresenta-se como uma ficção se comparado ao discurso real revelado pelo The Intercept Brasil em capítulos, como se fosse uma novela e, portanto, uma ficção. Realidade e ficção só não se confundem porque não estamos analisando uma obra de arte, mas a revelação de uma cruel manipulação social.

E o The Intercept Brasil, ao revelar a conversa de procuradores e juiz, produz uma espécie de “Memórias Pútridas” da Lava Jato.

Os dois emplastros eram um embuste. A diferença essencial é a franqueza da personagem machadiana, possível porque, “senhores vivos, não há nada tão incomensurável como o desdém dos finados”. Pois, na morte, “a gente pode … despregar-se, despintar-se, desafeitar-se, confessar lisamente o que foi e o que deixou de ser” pois “já não há vizinhos, nem amigos, nem inimigos, nem conhecidos, nem estranhos; não há plateia. O olhar da opinião, esse olhar agudo e judicial, perde a virtude”. O "famoso olho da opinião” ainda não era, à época de Machado, o da “opinião pública”, que tanto acalentou a megalomania do juiz.

Ao deixar a neutralidade, própria da função que exercia, ao "despintar-se" da toga e assumir a indumentária de acusador no tribunal da opinião pública, o juiz assumiu os riscos de repetir a ficção e receber “em cheio um golpe de ar”. Adoeceu e não se tratou. “Tinha o emplasto no cérebro”, como ressaltou a personagem: “trazia comigo a ideia fixa dos doidos e dos fortes. Via-me, ao longe, ascender do chão das turbas, e remontar ao céu, como uma águia imortal, e não é diante de tão excelso espetáculo que um homem pode sentir a dor que o punge ... tal foi a origem do mal que me trouxe à eternidade... foi minha invenção que me matou”.

“Assim, a minha ideia trazia duas faces, como as medalhas, uma virada para o público, outra para mim. De um lado, filantropia e lucro; de outro lado, sede de nomeada. Digamos: — amor da glória”.

Esse “amor da glória” transparece , agora, nas revelações do The Intercept Brasil. E a situação não deixa de ser curiosa se vista do ponto de vista de Cubas. As conversas por meio do aplicativo Telegram davam ao juiz e aos procuradores uma blindagem como a do defunto autor. Não que estivessem “do outro lado da vida”, estavam num limbo, acima da sociedade. Inalcançáveis. Inatingíveis. Aliás, foram os próprios procuradores que, no auge do gozo desse poder, produziram uma foto que remetia a uma imagem clássica dos filmes dos Intocáveis, os agentes do Tesouro dos Estados Unidos que combateram Al Capone na década de 1930.

O mais interessante, no entanto, são as revelações das personagens da Lava Jato publicadas pelo The Intercept. Aqui tomo a liberdade de parafrasear trecho do professor Roberto Schwarz transcrito no início deste texto. “Sai de cena o narrador constrangido dos primeiros” tempos, “cujo decoro obedecia às precauções da posição subalterna” [à Constituição], que apresentava o judiciário como um instrumento para a distribuição da justiça, “e entra a desenvoltura característica” da Lava Jato “cujo ingrediente de contravenção sistemática reproduz um dado estrutural da situação de nossa elite”, que já predominava na relação com a imensa maioria da sociedade, os herdeiros da dominação escravista, contemporânea de Brás Cubas: os negros, pobres e sem acesso à educação, que compõem, hoje, 41% da população carcerária e 71% das vítimas de homicídios no país.

O modus operandi da Lava Jato estendeu a setores da elite e a inimigos políticos prática já direcionada aos setores de baixo da estrutura social brasileira. É a democratização da injustiça ou a revelação de que a justiça tem seu caráter de classe e serve aos setores dominantes e pode mesmo ser instrumento para luta interna na elite.

Para encerrar com uma fábula na obra-prima: o genial Machado também se traveste de Nostradamus para escrever uma profecia: um político de sobrenome Neves tinha o número 13 como “um algarismo fatídico”; e deixa de ocupar um cargo no governo por causa desse número. Uma profecia quando se confirma, transforma o seu autor, de especulador em profeta. E o Profeta do Cosme Velho foi cirúrgico: “assim, o fato particular da ojeriza de um número produziu o fenômeno da dissidência política". E o nome do Neves do passado é Lobo. O Neves de hoje, travestiu-se de cordeiro e só depois de ter causado muito mau, como é da natureza dos lobos, teve sua pele arrancada.

Entre 2 de junho e 1º de setembro de 1878, pouco antes de publicar o Memórias, Machado, assinando Eleazar, publicava no jornal “O Cruzeiro” crônicas intituladas “Notas Semanais”: “poeira nos olhos” era a “regra máxima” de um tempo que vivia “menos da realidade que da opinião”. E também referiu-se à “ficção pactuada na sociedade, debochando, entre outras coisas, das pretensões científicas – tão em voga naquele final de século – de observar o mundo de forma totalmente neutra e objetiva”(20).

Pois a poeira nos olhos foi a regra máxima de uma ficção pactuada de nome Lava Jato, sob uma capa, ainda em voga neste século, de objetividade e neutralidade, que tratava menos da realidade do que da opinião, ou, melhor, acalentava ideias fixas que se transformaram em convicções.

“Deus te livre, leitor, de uma ideia fixa; antes um argueiro, antes uma trave no olho”.

Notas

1 — O objetivo foi identificar a sexta-feira de agosto de 1869 que choveu e assim “determinar” o dia da morte de Brás Cubas. No entanto, os dados não existem. O máximo disponível são as médias mensais. Mesmo assim, o instituto do Rio de Janeiro que dispõe da informação não a divulga como “dados oficiais”, pois a fonte original é desconhecida: “podem ter sido coletadas em jornais da época”. No entanto, foram registradas aqui somente como referência e curiosidade. No período (1851-1889), o agosto de 1872 foi o que registrou mais intensidade, com 455ml de precipitação. O ano do lançamento da obra, 1881, esteve também abaixo da média, 30ml.

2 — Roberto Schwarz no seu consagrado Machado de Assis - Um mestre na periferia do capitalismo, publicado em 1990.

3 — Roberto Schwarz.

4 — Roberto Schwarz.

5 — Roberto Schwarz.

6 — Carlos Drummond de Andrade, A um Bruxo com amor.

7 — Roberto Schwarz.

8— Jessé Souza, A Elite do Atraso – da Escravidão à Lava Jato.

9 — Citado por Teresinha Gema Lins Brandão Chaves e Mariana Lins e Chaves in Memórias póstumas de Brás Cubas: do phármakon à escrita, o jogo, a verdade (Disponível aqui - acessado em 24/08/2019)

10 — Jessé Souza, A Elite do Atraso.

11 —A nossa moeda experimentou uma enorme variação na primeira parte dos anos 1800, “somente na segunda metade do século que se conseguirá uma relativa estabilidade”, conforme Caio Prado Júnior, História Econômica do Brasil.

12 —Kathryn Sanchez, “Coxa de nascença”: Misconceptions, normalcy and the aesthetics of difference in Memórias Póstumas de Brás Cubas by Machado de Assis - “Coxa de nascença”: mal-entendidos, normalidade e a estética da diferença em Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis. (Disponível aqui, em inglês - acessado em 24/08/2019).

13 —Na noite de 26 de julho de 1990, três garotas menores de idade e oito rapazes (sendo cinco também menores) estavam em um sítio em Suruí, município de Magé (RJ), quando homens encapuzados, identificados como policiais, os levaram de lá. Seus corpos nunca mais foram encontrados, a não ser a Kombi de um deles, abandonada nas proximidades. Três anos após a Chacina, em 15 de janeiro de 1993, foi também assassinada Edmea da Silva Euzébio, uma das Mães de Acari.

14 —Veja o documentário Não Saia Hoje.

15 —Clóvis Moura, Rebeliões da Senzala, Quilombos, Insurreições e Guerrilhas.

16 —Jessé Souza, A elite do atraso, da escravidão à Lava Jato.

17 —Clóvis Moura.

18 —Jessé Souza.

19 — Roberto Schwarz.

20 — Ana Flávia Cernic Ramos, Das batalhas literárias e sociais surge o “método”: escravidão, trabalho livre e imigração nas crônicas de Machado de Assis (1878-1883), Machado de Assis em Linha (Disponível aqui - acessado em 24/08/2019)"

Publicado em Cultura

Atendendo a um “clamor social”, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encarcerar os condenados em primeira instância que tiverem as penas confirmadas em segunda instância, antes mesmo de esgotadas todas as possibilidades de recursos e do “trânsito em julgado” da sentença. Mas a imensa maioria das vítimas do sistema carcerário, os jovens pretos, pobres e sem acesso à educação, já são aprisionados antes mesmo da condenação na primeira instância: 41% dos 610 mil prisioneiros do país sequer foram condenados. Alguns poucos “não param de recorrer”, mas a imensa maioria “não tem a quem recorrer”. E uma parcela bem menor sequer precisa recorrer, são os inalcançáveis

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