Tratando-se de uma abordagem concisa, destinada ao aspecto jurídico-penal, não se pretende incluir as causas primárias, como o desemprego, o desequilíbrio social, a falta de perspectiva no mercado de trabalho, o uso de drogas, o abuso do álcool, dentre outros fatores.

A Associação Juízes para a Democracia - AJD, entidade não governamental, sem fins lucrativos ou corporativistas, que congrega juízes trabalhistas, federais e estaduais de todo o território nacional e de todas as instâncias, e que tem por objetivos primaciais a luta pelo respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito e pela defesa da independência judicial, vem apresentar a presente NOTA a respeito das cotas raciais no Poder Judiciário.

A ideia é que sejamos muitos para falar de samba, prontidão e outras bossas, de nossas coisas, de coisas nossas, conforme em 1932 compôs Noel Rosa, esse excepcional compositor brasileiro que trouxe alegria e inspiração a várias gerações e a quem pedimos que apadrinhe este sítio.

Neste texto de 2013, Breno Altman fala sobre o muro social e a cerca étnica em Israel. De um lado, alguns intelectuais e líderes sionistas mais à esquerda chegam a dizer que Israel caminha perigosamente para um modelo inspirado pelo apartheid sul-africano. Por outro, as correntes mais à direita, no governo, rejeitam a comparação e afirmam que Israel somente se adapta às necessidades do combate ao terror. Apesar de seus muros e cercas, Israel exibe vitalidade econômica e poderio tecnológico. Vive, contudo, os conflitos de um sistema que produz desigualdade social, discriminação étnica e tentação colonial.

Os debates sobre o avanço da direita nos países do centro capitalista – e em diversos outros casos na sua periferia do sistema interestatal – têm como fulcro o enfraquecimento da democracia liberal (1), que impera em praticamente todo o Ocidente. Nessas discussões, vêm se destacando como uma das causas do problema a deterioração da renda, a qualidade dos postos de trabalho e a falta de oportunidades de ascensão social para um grande contingente de trabalhadores. Um fenômeno que tem sido aproveitado por forças “populistas” que contestam o regime da democracia liberal.

Atendendo a um “clamor social”, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encarcerar os condenados em primeira instância que tiverem as penas confirmadas em segunda instância, antes mesmo de esgotadas todas as possibilidades de recursos e do “trânsito em julgado” da sentença. Mas a imensa maioria das vítimas do sistema carcerário, os jovens pretos, pobres e sem acesso à educação, já são aprisionados antes mesmo da condenação na primeira instância: 41% dos 610 mil prisioneiros do país sequer foram condenados. Alguns poucos “não param de recorrer”, mas a imensa maioria “não tem a quem recorrer”. E uma parcela bem menor sequer precisa recorrer, são os inalcançáveis