Para Guardar

Para Guardar (14)

Tratando-se de uma abordagem concisa, destinada ao aspecto jurídico-penal, não se pretende incluir as causas primárias, como o desemprego, o desequilíbrio social, a falta de perspectiva no mercado de trabalho, o uso de drogas, o abuso do álcool, dentre outros fatores.

Enumera-se, em verdade, alguns pontos cruciais para a compreensão do cenário composto por prisões cautelares, aptas a superlotar cadeias e presídios.

O primeiro deles nos leva à reflexão, pois a maioria dessas segregações provisórias advém de prisões em flagrante e não de investigação policial. Quer-se, com isso, evidenciar a pouca eficiência prática do Estado-investigação, não por culpa de seus agentes, mas porque o Poder Executivo insiste em não aparelhar convenientemente a polícia judiciária. Não há peritos; inexistem laudos com tecnologia avançada; vive-se, no processo penal, ainda o reino dos depoimentos testemunhais (“sem testemunha, não há crime”); não há um programa eficiente de proteção da testemunha e/ou vítima ameaçada; faltam treinamento, material básico e até combustível. Enfim, o caos começa cedo na persecução penal.

Se a maioria das prisões advém de flagrante, cabe ao delegado, em primeiro plano, arbitrar fiança, dentro da sua atribuição legal. Nem sempre é viável, porque o preso, pobre, não tem condições de pagar. Seguem os autos da prisão em flagrante ao magistrado, que, muitas vezes, limita-se a convertê-lo em prisão preventiva, segundo as novas regras do artigo 310 do CPP, sem nem mesmo refletir um pouco mais, proporcionando a liberdade provisória, ainda que acompanhadas de medidas alternativas (artigo 319, CPP). Há, sim, uma cultura prisional espalhada dentre vários magistrados, que precisa ser rompida. Uma das soluções — fraquíssima, na realidade — aventadas foi a implantação da audiência de custódia. Depois de preso em flagrante, o indivíduo é apresentado ao juiz pessoalmente. Pergunta-se: e daí? O magistrado acostumado a converter o flagrante em prisão preventiva continuará fazendo exatamente a mesma coisa. Quem realmente acha que, vendo o preso, com seu “chinelo de dedo”, o magistrado, quase vertendo uma lágrima, vai soltá-lo? Os projetos-piloto, com a devida vênia, acompanhados por altas autoridades e filmados pela mídia não servem de base para a simples realidade. Escolhidos os juízes a dedo para tais eventos, eles concederam mais liberdades provisórias do que estavam habituados. Hoje, chegam-me notícias que, em certos locais, o magistrado nem entra na sala da audiência de custódia. O preso limita-se a assinar o termo na frente do escrevente. Esse é o Brasil real.

Após o juízo de primeiro grau manter o flagrante, embora convertido em preventiva, ingressa o preso com a ação de Habeas Corpus. Na maioria maciça dos casos, nega o relator a liminar. No mérito, segue-se o mesmo ritmo. Os fundamentos são batidos e conhecidos, até padronizados: garantia da ordem pública (como fundamento número 1, que o legislador, há décadas, não ousa definir), seguidos de conveniência da instrução e garantia de aplicação da lei penal. Mas, normalmente, esses requisitos são expostos em raciocínios formulados em abstrato. Lendo-se decisões de primeiro e segundo graus, pode-se observar a falta de argumentos calcados em fatos. Diz-se que o crime é grave, por se tratar de homicídio (eliminar a vida de um ser humano é grave, por isso é crime). Sustenta-se que o roubo fere a ordem pública, pois há muitos casos, deixando a população sobressaltada. E assim sucessivamente. São raciocínios tautológicos. A minoria dessas decisões esmiúça os fatos e os transporta para a lei processual penal, justificando, então, no caso concreto, a segregação cautelar.

Outro ponto, merecedor de abordagem, é o descaso nítido do Poder Executivo em geral para construir e acomodar, decentemente, presos provisórios, separando-os dos definitivos. Por isso, a superlotação. Pode-se repetir à saciedade que “preso não dá voto”, pois todos sabem disso e ninguém faz absolutamente nada no âmbito político.

Mais uma abordagem nua e crua é a distância do Parlamento e sua imensa lentidão para reformar, de verdade, as leis penais e processuais penais, que estão defasadas demais. E quando há lei nova, geralmente, cuida de um crime da moda, aumentando a pena e dando ensejo a mais prisões cautelares.

A criminalidade no Brasil também aumentou, por certo, visto que o país cresceu e a sua população, idem. Onde estão as vagas nos presídios para suportar o crescimento natural da sociedade em números? Os números exibidos por certos governantes não se coaduna, de novo, com a simples realidade.

Todas as soluções propostas, até o momento, passam por superficialidades e eventos de mídia. Não adiantará nada a audiência de custódia. Não resolverá bulhufas se, porventura, houver a descriminalização de drogas para uso — será que ninguém notou que, para a maioria dos delegados, promotores e juízes, quase 100% dos presos com drogas (sem importar a quantidade) são traficantes? Que outras soluções estão sendo apresentadas? Nenhuma, a não ser a reclamação dos defensores com relação a este ou aquele juiz, esta ou aquela turma ou câmara de tribunal.

Este é um artigo conciso, mas não se exime de oferecer alguma proposta, mesmo que, no futuro, também seja considerada inútil. O primeiro passo é criar o crime de responsabilidade para o governante que permitir a superlotação do presídio sob sua alçada. Constatada a superlotação, que fuja ao padrão expressamente descrito em lei penal e de execução penal, o Ministério Público pode investigar e denunciar o governador ou o presidente por conta disso, sem nenhuma imunidade. Chega de imunidade para autoridades que não cumprem o seu dever.

O segundo passo é criar, expressamente, a falta funcional do magistrado, sujeito a responder junto à Corregedoria ou ao Conselho Nacional de Justiça, quando deixar de fundamentar corretamente a prisão cautelar. Há prisões decretadas em uma ou duas linhas. Não há motivação que resista a essa concisão.

Em terceiro, cabe ao Parlamento parar um pouco para pensar no Direito Penal e no Processo Penal, pois somente o Código Civil e o Processo Civil mereceram atenção nos últimos anos. Todos os ramos do Direito merecem atualização, mas o campo criminal, representativo de coerção à liberdade individual, é simplesmente ignorado. Ouso dizer que é o ponto mais importante de todos na atualidade a merecer revisão.

Em quarto, cabe também criar falta funcional expressa para o membro do Ministério Público que permitir, omitindo-se, a superlotação de qualquer presídio sob sua fiscalização.

Muito mais pode ser feito, mas este texto não comporta. Na realidade, todas as soluções propostas acima chamam à responsabilidade pessoal as personagens do caos do sistema carcerário brasileiro, especialmente no tocante à prisão provisória. Enquanto não houver um claro responsável para ser criminal ou funcionalmente responsabilizado, continuarão as prisão cautelares a lotar lugares já completos e insalubres. Isso porque a Constituição Federal veda a pena cruel... Imagine-se se não proibisse.

Publicado no sítio Consultor Jurídico em 13 de outubro de 2015, 8h39 por Guilherme Nucci, que é desembargador em São Paulo. Livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Processo Penal.

A Associação Juízes para a Democracia - AJD, entidade não governamental, sem fins lucrativos ou corporativistas, que congrega juízes trabalhistas, federais e estaduais de todo o território nacional e de todas as instâncias, e que tem por objetivos primaciais a luta pelo respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito e pela defesa da independência judicial, vem apresentar a presente NOTA a respeito das cotas raciais no Poder Judiciário.

No mês de junho do presente ano de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os dados coletados para o primeiro Censo do Poder Judiciário realizado em todo o país. Em relação à distribuição racial da magistratura brasileira, o censo revelou que apenas 14% dos juízes de direito se declararam pardos, 1,4% se identificaram pretos e 0,1% se declararam indígenas; tais dados, em contraste com a esmagadora maioria de 84,5% que se declarou branco.

Trata-se de mais um, dentre tantos outros informes estatísticos divulgados diariamente por todo o país, que desmonta a tese da existência da democracia racial brasileira. Dois séculos de independência política frente a metrópole portuguesa não lograram eliminar relações eminentemente coloniais baseadas em critérios raciais, onde o branco ocupa as funções inseridas no ápice da pirâmide social-econômica, ao passo que o preto e o indígena, aquelas situadas na base da mesma pirâmide.

Tal quadro é socialmente naturalizado, vindo a legitimar o formato dos concursos de ingressos à carreira da magistratura baseados em uma adulterada meritocracia que desconsidera o pressuposto da existência de ponto de partida igual entre os candidatos. O que se tem em tempos atuais são concursos que nem sempre refletem o mérito de todos os extratos da sociedade brasileira, realizando, conforme explicitado pelo censo, “[...] discriminação, subalternização e desumanização com base nos atributos de raça e cor, ou seja, trata-se de racismo1.

A despeito de consistir em reflexo de problema que alcança todo o país, a prevalência de brancos nas atividades-fins do Poder Judiciário traz consigo efeitos políticos e jurídicos peculiares à atividade jurisdicional. Não se pode olvidar que a interpretação e a aplicação de documentos legais exigem a emissão de “[...] juízos morais sobre questões que dividem profundamente os cidadãos, como o aborto, o auxílio ao suicídio e a justiça racial”2,a depender da visão de mundo de cada magistrado.

Ora, um Judiciário que, internamente, não contribui para a democratização racial apresenta, como consequência imediata, dificuldade em externar a visão de mundo das raças historicamente colonizadas. Os juízos morais que influenciam a atividade jurisdicional limitam-se, quase exclusivamente, aos adquiridos pelos brancos nunca escravizados e nem submetidos a qualquer processo de dizimação.

A promulgação de uma Constituição Federal (CF) que estipulou como um dos objetivos do Estado brasileiro a promoção do bem de todos sem qualquer forma de discriminação (art. 3º, IV) não foi, portanto, suficiente para inserir a visão de mundo das raças colonizadas nas decisões judiciais. Trata-se de circunstância que parece não deixar dúvida de que a positivação de direitos, embora de suma importância para o alcance de demandas dos excluídos, não basta para a correção de injustiças históricas e para a promoção de democracia pluralista.

A implementação de ações afirmativas por parte do Estado revela-se, assim, importante instrumento para a efetivação dos valores emancipatórios positivados. No caso do Judiciário, a possibilitar que a visão de mundo das raças de há muito colonizadas também seja externada na resolução dos conflitos de interesse, gerando maior sensibilização sobre velhos problemas relativos à discriminação e ao preconceito não sentidos na pele da maioria branca que atualmente ocupa a magistratura.

Há, é bem verdade, políticas de cotas nas universidades que podem ampliar o acesso de pretos e indígenas à formação jurídica, imprescindível ao ingresso na carreira da magistratura. Todavia, trata-se de ação, isoladamente, insuficiente, na medida em que os concursos para os cargos de juiz de direito apresentam etapas – especialmente a fase oral – sujeitas à subjetividade dos membros das bancas julgadoras, em sua maioria formada pelos mesmos brancos que ocupam a quase totalidade do Judiciário brasileiro, compartilhando uma visão de mundo que nem sempre conhece o histórico de colonizado da imensa maioria excluída da carreira.

A implementação das política de cotas não significa, outrossim, que haverá distribuição aleatória de vagas em concursos para a magistratura. Os candidatos que pleitearem o ingresso na carreira submeter-se-ão às mesmas provas que os demais concorrentes, com a diferença de que se identificarão como pretos ou indígenas no ato de inscrição.

O fato de o atual formato dos referidos concursos dificultar a aplicação das cotas (por exemplo, aprovando número menor de candidatos ao de vagas abertas, ante a insuficiência das notas dos reprovados, conforme exigência de edital) não pode ser óbice às políticas afirmativas. O certame é uma construção humana – e não um fato da natureza -, podendo, por tal motivo, sofrer modificações para se adaptar às exigências de democracia racial.

Por fim, lembra-se que as ações afirmativas, além de se amoldarem à igualdade material projetada constitucionalmente (art. 5º, caput , da CF), encontram amparo jurídico na Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. O artigo 1º, parágrafo 4º desse diploma normativo estabelece que não serão consideradas discriminatórias “as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais e étnicos ou de indivíduos que necessitem de proteção para poderem gozar e exercitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais em igualdades de condições.”

A Associação Juízes para a Democracia entende que está na hora de a sociedade brasileira discutir a promoção de políticas de cotas raciais para o Poder Judiciário. Sob uma ordem normativa que cerca de um quarto de século atrás prometera ser a Constituição-cidadã, não se pode continuar a negar a cidadania à grande parcela da população, impedindo-a de ingressar na função estatal de aplicar o Direito ao caso concreto, essencial aos fins emancipatórios do Estado brasileiro consagrados em sede constitucional.

São Paulo, 6 de agosto de 2014 - 7h45

André Augusto Salvador Bezerra
Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia

1. SANTOS, Gislene Aparecida dos.  Questões sociojurídicas presentes na tipificação de queixas de conteúdos racistas no Brasil: desenhando os contornos de um discurso. XXIX Congresso ALAS – Chile. Santiago:  2013, p. 11.

2. DWORKIN, Ronald. A justiça de toga. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 188.

Nota publicada no site da AJD.

Terça, 05 Julho 2016 06:13

O problema é o processo

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A denominada Operação Lava Jato revelou provas, ainda pendentes de exame definitivo pelo Judiciário, da aparente existência de um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro de dimensões gigantescas. Se confirmados os fatos, tratar-se-á do maior escândalo criminal já descoberto no Brasil. As consequências são assustadoras.

A Petrobras sofreu danos econômicos severos, ilustrados pelo pagamento de propinas milionárias a antigos dirigentes e pelo superfaturamento bilionário de obras. Além dos danos imediatos, a empresa sofreu grave impacto em sua credibilidade. A própria economia brasileira, carente de investimentos, sofre consequências, com várias empresas fornecedoras da Petrobras envolvidas no esquema criminoso.

Mais preocupante ainda a possibilidade de que o esquema criminoso tenha servido ao financiamento de agentes e partidos políticos, colocando sob suspeição o funcionamento do regime democrático. Embora se acredite que, com o apoio das instituições democráticas e da população em geral, tais problemas restem ao final superados, inclusive com o fortalecimento da democracia e da economia brasileiras, a grande questão a ser colocada é como se chegou a esse ponto de deterioração, no qual a descoberta e a repressão de crimes de corrupção geraram tantos efeitos colaterais negativos?

Uma das respostas é que o sistema de Justiça Criminal, aqui incluído Polícia, Ministério Público e Judiciário, não tem sido suficientemente eficiente contra crimes desta natureza. Como resultado, os problemas tendem a crescer, tornando a sua resolução, pelo acúmulo, cada vez mais custosa.

A ineficiência é ilustrada pela perpetuação na vida pública de agentes que se sucedem nos mais diversos escândalos criminais. Não deveria ser tão difícil condená-los ao ostracismo. Parte da solução passa pelo incremento da eficiência da Justiça criminal. Sem dúvida com o respeito aos direitos fundamentais dos investigados e acusados, mas é necessário um choque para que os bons exemplos de eficiência não fiquem dependentes de voluntariedade e circunstâncias.

Sem embargo de propostas de alterações do Direito Penal, o problema principal é óbvio e reside no processo. Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e lavagem que alcançaram bons resultados. Em regra, os processos duram décadas para ao final ser reconhecida alguma nulidade arcana ou a prescrição pelo excesso de tempo transcorrido. Nesse contexto, qualquer proposta de mudança deve incluir medida para reparar a demora excessiva do processo penal.

A melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos. A proposição não viola a presunção de inocência. Esta, um escudo contra punições prematuras, impede a imposição da prisão, salvo excepcionalmente, antes do julgamento. Mas não é esse o caso da proposta que ora se defende, de que, para crimes graves em concreto, seja imposta a prisão como regra a partir do primeiro julgamento, ainda que cabíveis recursos. Nos Estados Unidos e na República francesa, dois dos berços históricos da presunção de inocência, a regra, após o primeiro julgamento, é a prisão, sendo a liberdade na fase de recurso excepcional.

Não se ignora, por evidente, a possibilidade do erro judiciário e de eventual reforma do julgado, motivo pelo qual se propõe igualmente que as Cortes recursais possam, como exceção, suspender a eficácia da condenação criminal quando presente, por exemplo, plausibilidade do recurso. Mas a exceção não invalida a proposição. O problema da legislação atual é o de supor como geral o erro judiciário e, como consequência, retirar toda eficácia da sentença judicial, transformando-a em mera opinião, sem força nem vigor. No Brasil, chegou-se ao extremo de também retirar-se a eficácia imediata do acórdão condenatório dos Tribunais, exigindo-se um trânsito em julgado que, pela generosidade de recursos, constitui muitas vezes uma miragem distante. Na prática, isso estimula recursos, quando não se tem razão, eterniza o processo e gera impunidade.

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentará, em breve, proposição nesse sentido ao Congresso Nacional. O projeto de lei foi previamente aprovado pela ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro no ano de 2014, em grupo de trabalho que contou com membros dos três Poderes.
Pelo projeto, o recurso contra a condenação por crimes graves em concreto não impedirá, como regra, a prisão. Permite ainda o projeto que o juiz leve em consideração, para a imposição ou não da prisão, fatos relevantes para a sociedade e para a vítima como ter sido ou não recuperado integralmente o produto do crime ou terem sido ou não reparados os danos dele decorrente. Exige-se ainda alguma cautelaridade para a prisão, mas não como antes do julgamento.

Não se trata aqui de competir com as proposições apresentadas pelo Governo Federal ou pelo Ministério Público, mas contribuir, usando a experiência da magistratura, com a apresentação de projeto que pode mudar significativamente, para melhor, a Justiça.

O Brasil vive momento peculiar. A crise decorrente do escândalo criminal assusta. Traz insegurança e ansiedade. Mas ela também oferece a oportunidade de mudança e de superação. Se a crise nos ensina algo, é que ou mudamos de verdade nosso sistema de Justiça Criminal, para romper com sua crônica ineficiência, ou afundaremos cada vez mais em esquemas criminosos que prejudicam a economia, corrompem a democracia e nos envergonham como País.

Por Sérgio Fernando Moro e Antônio Cesar Bochenek

* Sergio Fernando Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato, e Antônio Cesar Bochenek, juiz federal, Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe)

*Artigo publicado na página 2 de O Estado de S. Paulo, edição de domingo, 29 de março de 2015 - 05h00

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (17) que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.

A decisão modifica entendimento anterior do próprio tribunal. Atualmente, a sentença só é definitiva após passar por até três graus de recursos: segundo grau, Superior Tribunal de Justiça e STF.

Para a maioria dos ministros, a mudança no sistema penal combate a ideia de morosidade da Justiça e a sensação de impunidade, além de prestigiar o trabalho de juízes de primeira e segunda instâncias, evitando que se tornem “tribunais de passagem”.

Outro argumento é que isso impede uma enxurrada de recursos na Justiça na tentativa de protelar o início do cumprimento da prisão.

A proposta de modificação foi apresentada pelo ministro Teori Zavascki. Ele também relata processos da Operação Lava Jato no tribunal.

Zavascki foi seguido pelos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, defenderam que o tribunal deveria manter o entendimento, fixado em 2009, de que só caberia a prisão quando o processo não permitisse mais recursos.

“O sistema penitenciário está absolutamente falido, se encontra num estado inconstitucional de coisas. Agora nós vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante”, disse Lewandowiski.

Já para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “trata-se de um passo decisivo contra a impunidade”.

Essa reformulação no entendimento do STF havia sido defendida pelo juiz federal Sergio Moro, que atua nos processos da Operação Lava Jato, e chegou a ser classificada como “essencial para garantir maior efetividade do processo penal e proteção dos direitos da vítima e da sociedade, sem afetar significativamente os direitos do acusado”.

Os ministros discutiram um habeas corpus apresentado por um homem, condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crime de roubo, que podia recorrer em liberdade.

Após a decisão, a defesa recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo não só negou o recurso, como determinou a expedição do mandado de prisão. Os advogados foram ao STJ, que o manteve preso e o caso chegou ao STF.

Na sessão, os ministros não chegaram a discutir os efeitos da decisão, se ela terá validade a partir do julgamento ou se vale para casos anteriores.

Para o ministro Zavascki, a possibilidade de recorrer em liberdade estimula os réus a apresentar uma série de recursos em cada tribunal superior, até mesmo para tentar obter a prescrição, quando a demora nos julgamentos extingue a pena.

“A sociedade não aceita mais essa presunção de inocência de uma pessoa condenada que não para de recorrer”, disse Luiz Fux.

O novo entendimento do STF surpreendeu advogados. O criminalista Pierpaolo Bottini disse que a medida traz preocupação. “Respeito a decisão do STF, mas me preocupam seus impactos. O Brasil já tem 600 mil presos. Aumentar esse número não resolve o problema da criminalidade e pode cristalizar muitas injustiças”, afirmou.

Em nota, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) disse que “tem posição firme no sentido de que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso”;

Segundo o texto, a medida é “preocupante em razão do postulado constitucional e da natureza da decisão executada, uma vez que eventualmente reformada, produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente”.

“Não se pode deixar de levar também em consideração o alto índice de reforma de decisões de segundo grau pelo STJ e pelo próprio STF”, afirma a entidade.

ARGUMENTOS

Segundo Barroso, em boa parte dos países a exigência é de, no máximo, dois graus de jurisdição para o cumprimento da prisão.

“Qualquer acusado em processo criminal tem direito a dois graus de jurisdição. Esse é o processo legal. A partir daí a presunção de não culpabilidade penso que está desfeita”, disse.

Marco Aurélio Mello questionou os efeitos da decisão, que teria efeitos em garantias.

“Reconheço que a época é de crise maior, mas justamente nessa quadra de crise maior é que devem ser guardados parâmetros, princípios, devem ser guardados valores, não se gerando instabilidade porque a sociedade não pode viver aos sobressaltos, sendo surpreendia. Ontem, o Supremo disse que não poderia haver execução provisória, em jogo, a liberdade de ir e vir. Hoje, pode”.

Publicado no Uol - Márcio Falcão - 17/02/2016 - 18h48 - Atualizado às 21h38

Como é que a epidemia do Déficit de Atenção, que tornou-se firmemente estabelecida em vários países do mundo, foi quase completamente desconsiderada com relação a crianças na França?

Após mais de 50 anos liderando a luta para legitimar o Transtorno de Défict de Atenção e Hiperatividade, Keith Conners poderia estar comemorando.

Crianças gravemente hiperativas e impulsivas livraram-se da classificação de sementes ruins e são agora reconhecidas como tendo um problema neurológico real. Médicos e pais têm grande aceitação a drogas como Adderall e Concerta [os dois são também usados no combate do défict de atenção] para tratar os traços clássicos de TDAH, ajudando jovens a ter sucesso na escola e fora dela.

A chamada “pílula da matemática”, a ritalina, continua sendo um dos tratamentos mais usados em vários países para tratar o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).

Seu principal componente, o metilfenidato, da família das anfetaminas, tem a propriedade de estimular a concentração e reduzir a impulsividade.

Essas qualidades eram consideradas necessárias dentro da transformação, durante a década de 1960, do sistema escolar dos EUA, que queria competir com a União Soviética no contexto da Guerra Fria, de acordo com o historiador Matthew Smith, da Universidade de Strathclyde (Escócia) e autor do livro Hyperactive: The Controversial History of ADHD ("Hiperativos: a controversa história do TDAH", em tradução livre).

"Havia uma corrida científica e espacial com a União Soviética, e por isso o novo sistema educativo exigia que as crianças permanecessem sentadas em suas carteiras fazendo tarefas", disse.

Quando a droga foi sintetizada, em 1944, pelo químico italiano Leandro Panizzon, não estava previsto que crianças pudessem tomá-la.

Então como ela acabou virando a solução predileta dos pais e psiquiatras para os pequenos hiperativos?

Fármacos no pós-guerra

Existe uma lenda de que Panizzon batizou o medicamento de “Ritalina” em homenagem a sua mulher, Margarida, que chamava pelo apelido carinhoso de Rita.

“Ela tomava o comprimido antes de jogar tênis. Aparentemente, sofria de pressão baixa e isso lhe dava um empurrão na partida”, destacou Smith.

O laboratório onde ele trabalhava, Ciba, começou a comercializar o fármaco para adultos com a mensagem de que era mais forte que uma xícara de café, mas não tão intenso, nem com os efeitos secundários de outras anfetaminas mais potentes.

Na época de seu surgimento, o mercado de medicamentos passava por várias mudanças e avanços.

No pós-guerra, começaram a ser tratadas doenças como tuberculose, e teve início a vacinação contra a pólio.

“As pessoas começaram a recorrer a fármacos como solução para tudo”, disse Smith, acrescentando que drogas psiquiátricas também geraram otimismo e que isso se manteve por mais duas décadas até a descoberta de efeitos secundários e de seu potencial viciante.

Fórmula para crianças

Em uma pesquisa de 1937, o psiquiatra Charles Bradley fez uma descoberta: depois de administrar anfetaminas a um grupo de crianças para tratar dores de cabeça, ele notou que elas tinham o surpreendente efeito de estimular sua concentração.

Sua descoberta foi investigada duas décadas depois, quando o psicólogo clínico Keith Conners, em 1964, da Universidade Johns Hopkins em Baltimore (EUA), fez o primeiro ensaio clínico aleatório com Ritalina em crianças com “transtornos emocionais”.

O jovem pesquisador estava intrigado com a possibilidade do tratamento com drogas, porque os baseados em terapia não pareciam dar resultado.

O estudo mediu concentração, níveis de ansiedade e impulsividade.

A resposta das crianças foi imediatamente positiva.

“Estavam emocionadas de tomar um remédio que ajudava com suas tarefas. Sentiam que já não eram crianças problemáticas ou más”, disse Conners à BBC.

Depois que Conners e seus colegas publicaram os resultados, a Ritalina começou a ser usada com mais frequência para tratar hiperatividade em crianças americanas.

Segundo o historiador Matthew Smith, os professores começaram a indicar crianças com problemas de conduta a psiquiatras, que quase sempre diagnosticavam transtorno de hiperatividade.

“O sistema escolar pressionava as crianças a se sentarem quietas nas carteiras e se concentrarem”, disse Smith.

Consumo 'excessivo'

Apesar de haver ajudado a popularizar o medicamento na sociedade americana, Conners acredita que hoje ele é usado em excesso.

“Quando começamos, não conseguíamos convencer as pessoas de que havia crianças com TDAH. Agora parece que elas são encontradas até embaixo das pedras”, disse ele à BBC.

O psicólogo considera que este transtorno está sendo diagnosticado de forma excessiva e que outros fatores são ignorados.

“Um número significativo de crianças em idade escolar é diagnosticada com TDAH quando, na realidade, pode ser que sejam muito jovens para a série em que estão. Ou podem ter outras desordens parecidas com o TDAH”, disse.

No Brasil, a discussão sobre consumo excessivo da droga entre crianças também ocorre.

Um boletim divulgado no ano passado pelo Ministério da Saúde diz que, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos, o Brasil era, em 2010, o segundo maior consumidor de Ritalina do mundo.

O ministério recomendou que os Estados aumentassem o controle sobre prescrição e distribuição da droga para evitar a “medicação excessiva” de crianças.

O documento diz que há estimativas discordantes sobre a ocorrência de TDAH em crianças e adolescentes no Brasil, que variam de 0,9% a 26,8%.

Publicado pela BBC-Brasil dia 10 de junho de 2016.

Sábado, 26 Julho 2014 00:20

Ariano, duas histórias

Escrito por

A entrevista com Ariano Suassuna iniciou-se na Secretaria de Cultura de Pernambuco e foi encerrada na sua casa, na Rua do Chacon. E duas histórias não entraram no texto original. Fui recebido por Ariano, que vestia uma camisa branca de algodão. No bolso, estava pintado o “seu” símbolo do PSB: “Canudos foi, até hoje, o lugar onde o povo se expressou sem nenhuma imposição de fora nem de cima. Acho Antônio Conselheiro uma figura da maior importância. E o regime lá era socialista. A bandeira que eles usavam era do Divino Espírito Santo. Um dos motivos por que entrei no PSB foi essa simbologia. O meu socialismo é o de Canudos. O pombo deste jeito aqui (mostra o bolso da camisa), dentro do sol, voando da direta para a esquerda. O meu símbolo do PSB é este”.

Ao ser questionado se teria a imagem para ilustrar a matéria, me convidou até a casa dele. Num gesto de desprendimento, arrancou o bolso da camisa com a imagem publicada aqui.

Ariano era sempre questionado sobre seus conceitos e ideias sobre arte. Entre os muitos casos e exemplos que contou na entrevista, disse que debatia com um repórter da Folha de São Paulo sobre arte, exatamente desmistificando os conceitos de arte como ressalta na entrevista. Fez um desafio. Apresentou duas figuras e pediu que o jornalista indicasse qual seria a arte moderna. Segundo Ariano, o rapaz escolheu uma pintura ruprestre.

A história de Ariano desnuda exatamente a relação que a Folha de S. Paulo tem com a arte e cultura: o popular é o pitoresco e o folclórico, o maior espaço é para os grandes eventos nacionais e, principalmente, internacionais. Descaracterizando, assim, para usar a linguagem de Ariano, nossa cultura - grande contribuição do “jornal a serviço do Brasil”.

No texto abaixo, Ariano também refere-se a Canudos.

Ariano Suassuna: Esquerda e Direita

Publicado no sítio eletrônico do MST em 24 de julho de 2014

Não concordo com a afirmação, hoje muito comum, de que não mais existem esquerda e direita. Acho até que quem diz isso normalmente é de direita.

Talvez eu pense assim porque mantenho, ainda hoje, uma visão religiosa do mundo e do homem, visão que, muito moço, alguns mestres me ajudaram a encontrar. Entre eles, talvez os mais importantes tenham sido Dostoiévski e aquela grande mulher que foi santa Teresa de Ávila.

Como consequência, também minha visão política tem substrato religioso. Olhando para o futuro, acredito que enquanto houver um desvalido, enquanto perdurar a injustiça com os infortunados de qualquer natureza, teremos que pensar e repensar a história em termos de esquerda e direita.

Temos também que olhar para trás e constatar que Herodes e Pilatos eram de direita, enquanto o Cristo e são João Batista eram de esquerda. Judas inicialmente era da esquerda. Traiu e passou para o outro lado: o de Barrabás, aquele criminoso que, com apoio da direita e do povo por ela enganado, na primeira grande “assembléia geral” da história moderna, ganhou contra o Cristo uma eleição decisiva.

De esquerda eram também os apóstolos que estabeleceram a primeira comunidade cristã, em bases muito parecidas com as do pré-socialismo organizado em Canudos por Antônio Conselheiro. Para demonstrar isso, basta comparar o texto de são Lucas, nos “Atos dos Apóstolos”, com o de Euclydes da Cunha em “Os Sertões”.

Escreve o primeiro: “Ninguém considerava exclusivamente seu o que possuía, mas tudo entre eles era comum. Não havia entre eles necessitado algum. Os que possuíam terras e casas, vendiam-nas, traziam os valores das vendas e os depunham aos pés dos apóstolos. Distribuía-se, então, a cada um, segundo a sua necessidade”.

Afirma o segundo, sobre o pré-socialismo dos seguidores de Antônio Conselheiro: “A propriedade tornou-se-lhes uma forma exagerada do coletivismo tribal dos beduínos: apropriação pessoal apenas de objetos móveis e das casas, comunidade absoluta da terra, das pastagens, dos rebanhos e dos escassos produtos das culturas, cujos donos recebiam exígua quota parte, revertendo o resto para a companhia” (isto é, para a comunidade).

Concluo recordando que, no Brasil atual, outra maneira fácil de manter clara a distinção é a seguinte: quem é de esquerda, luta para manter a soberania nacional e é socialista; quem é de direita, é entreguista e capitalista. Quem, na sua visão do social, coloca a ênfase na justiça, é de esquerda. Quem a coloca na eficácia e no lucro, é de direita.

A ideia é que sejamos muitos para falar de samba, prontidão e outras bossas, de nossas coisas, de coisas nossas, conforme em 1932 compôs Noel Rosa, esse excepcional compositor brasileiro que trouxe alegria e inspiração a várias gerações e a quem pedimos que apadrinhe este sítio.

A ideia de coisas nossas, nossas coisas já estava presente no sitio anterior, o msc, criado em 2002 (e já desativado), quando o .com.br era restrito a pessoas jurídicas. Portanto, ficou como msc.jor.br – de jornalista, formação e profissão deste escriba, cujo nome responde pelas iniciais msc. No sítio virou minhas, suas coisas. Com o .com.br aberto a pessoas físicas, foi feita a migração, mas mantida a ideia de juntar minhas e suas coisas.

A busca pelo novo nome navegou por diversas praias, mas sempre com a intenção de coisa nossa, que dissesse sobre valores, ideias e interesses que pudessem aglutinar pessoas brasileiras em busca de sair da superficialidade, que tentasse mergulho, que não se contentasse com a superfície da informação que nos é oferecida dia a dia. Alguns nomes escolhidos já haviam virado domínios registrados no registro.br.

Ai surgiu o nossasbossas. Bossa é uma palavra interessante: chega ao português, nos explica o mestre Houaiss, pelo francês (boce em francês antigo). Bottia, do período pré-romano na Península Ibérica, já se referia a “tendência, propensão, disposição”. Bossa também é protuberância. As corcovas do camelo, por exemplo, ou uma saliência qualquer no corpo. No Brasil, além do uso por Noel, bossa destaca-se por nomear o movimento musical surgido nos anos 1950/1960, a Bossa Nova. Inicialmente referia-se à forma de cantar e tocar samba, quebrando o paradigma do formalismo e dos vozeirões dos cantores da época.

Curioso também é que tanto Noel de Medeiros Rosa como a Bossa Nova expressam momentos especiais de transição da sociedade brasileira e se projetam a partir da cidade do Rio de Janeiro, principal centro de irradiação cultural do país: as transformações decorrentes da Revolução de 30 e aquelas posteriores à Segunda Grande Guerra, respectivamente. Na música, Noel afasta o samba do ritmo do maxixe, “dando uma pontuação mais elaborada e em sintonia com o processo de urbanização” (conforme Antonio Pedro Tota, em “Cultura, política e modernidade em Noel Rosa”), e a Bossa Nova o aproxima do jazz surgido nos Estados Unidos.

Os dois contextos são distintos. Se pudêssemos fazer um paralelo, o momento estético de Noel seria representado, na política, por Getúlio Vargas. Uma tentativa de construir um projeto de nação que rompesse com o atraso do latifúndio, sua política do café com leite e com a dependência externa. Getúlio busca um projeto de conciliação de classes: socializa o prejuízo do latifúndio, financia o patronato urbano com programas de incentivo à industrialização e coopta o proletariado urbano com direitos sociais. Tenta enfrentar o capital internacional. Essa contradição permeou o período de Getúlio e esteve expressa na estética de Noel, conforme trecho do professor Tota: “Os duelos baudelerianos davam-se entre o proletariado-esgrimista e a modernidade burguesa que o gestava e o aniquilava de um só golpe (Berman, 1989). No Brasil, Noel se aproxima mais da proposta oswaldiana, que apresenta o boêmio (sou do sereno) como o contrário do burguês e não o proletário clássico, expropriado da mais valia marxista.” Ainda recorrendo a Tota: “Noel é o crítico da sociedade burguesa e de suas contradições em meio ao impacto da modernidade. Burguesia que carecia de uma verdadeira identidade burguesa, isto é, sem a tradição das burguesias forjadas nas lutas liberais de moldes europeus. Daí sua tendência ao mimetismo. Pode-se dizer que essa classe média só vai adquirir identidade com a futilidade proporcionada pela mídia impressa, radiofonisada e depois televisiva das décadas de 50 e 60”.

Exatamente quando entra em cena a Bossa Nova, representando um momento que poderia ter como símbolo político Juscelino Kubitschek e a opção por um novo tipo de desenvolvimento com aprofundamento do endividamento e a simbólica abertura do mercado para as indústrias automobilísticas. E uma das identidades dessa época é a Bossa Nova que, no dizer de José Ramos Tinhorão, é produto “de uma classe média carioca ligada ao jazz”. Segundo Tinhorão, “os brasileiros ofereceram aos norte-americanos uma nova visão da sua própria música”. Se não fosse mais, somente isso seria suficiente para reconhecer a bossa brasileira nessa reinterpretação. Essa absorção de elementos do jazz combina perfeitamente com a abertura da economia, com o ambiente de liberdade e com a explosão da classe média na era JK.

Esses dois projetos continuam se enfrentando até que os militares, em 1964, resolvem a questão e põem fim a essas e outras bossas.

Junto com as outras bossas de Noel, estavam também o samba e a prontidão. Para o professor Tota, “o termo prontidão é usado com um claro sentido indicador da miséria, condição da maioria da população brasileira”. Pronto é sinônimo de duro, sem dinheiro. Da letra de Noel: “Baleiro, jornaleiro/ Motorneiro, condutor e passageiro/ Prestamista e vigarista/ E o bonde que parece uma carroça/ Coisa nossa, coisa nossa”. São, destaca Tota, “personagens urbanos, vivendo no limite do miserê (miséria), corporificados nas "profissões", no cotidiano. Profissões de deserdados, de um lumpenproletariado subproduto da modernidade. Baleiro e jornaleiro – "profissões" de homens sem profissão”.

Mas prontidão, também, lembra outro professor, José Miguel Wisnik, em seu “Veneno Remédio: o futebol e o Brasil”, “é o significante do desembaraço, da desenvoltura, da capacidade de improvisação”. Assim, conclui: “é um traço de excesso e de carência, de mais e de menos. Para jogar o jogo que ela instaura, temos de suportar o fato de que a palavra diz ao mesmo tempo uma coisa (o desembaraço), a outra (a pobreza), e ainda outra: o ponto mais-que-irônico em que esses sentidos opostos se somam e se abolem, sem se reduzir.

A linguagem é afirmada no seu ponto de suspensão: não é fixada na letra, mas deliza indeterminada, somando-se a outras bossas”. Wisnik continua destacando que bossa, no Brasil,virou significante de “um 'patrimônio imaterial' de difícil nomeação: a ginga, o jeito, a disposição a habitar o intervalo do ritmo, os hiatos da linguagem, os meneios do corpo, ou seja, um equivalente mais qualificado de prontidão. Pode-se dizer que a bossa é uma prontidão avisada, que conhece os atalhos do tempo e do espaço, que vai sem pressa e sem abrir mão da graça e da malícia”.

Essa “prontidão avisada”, essa bossa, esse nosso “patrimônio imaterial” são o nosso veneno e nosso remédio, ou, ainda, nosso remédio e nosso veneno, ou nosso remédio-veneno ou nosso veneno-remédio. O que Wisnik diz sobre futebol serve para o nosso caso: “nessa corda bamba entre duas posições insuficientes é preciso não cair, por um lado, na apologia das qualidades inefáveis do futebol e da versatilidade nacional, sem perguntar como elas se historicizam. E não cair, por outro, no mero exame das condições externas em que o futebol se realiza, sem entrar no mérito arriscado de saber em que é que ele consiste. (O equilíbrio tem de se fazer, justamente, compensando a queda para os dois lados, de modo que saber cair nos dois riscos seja a condição para não cair da corda)”.

Esse andar na corda bamba e correr riscos é a própria vida. E não se tem feito outra coisa neste país e em nossa história. Não somos os escolhidos por Deus (Deus é brasileiro), mas também não estamos fadados ao fracasso eterno por termos sido colonizados por portugueses e muito menos não somos sérios - para ficar somente em alguns esteriótipos.

Somos sim fruto de um processo histórico. E é isso que deveria estar em questão. Esse equilíbrio na corda bamba, que não deve ser visto como imparcialidade, e essa busca por respostas e alternativas são objetivos deste outrasbossas.com.br. Pois, como Noel, estamos aqui indignados com a modernidade que exclui e somos saudosistas sim do lúdico e do prazer em fazer, em saber e em ser. Quem estiver pronto, que venha conosco.

Mário Simões

O Noel ai em cima é arte de João Apoena sobre desenho de Elifas Andreato para a coleção "Noel Pela Primeira Vez", a partir de desenho do próprio Noel.

Domingo, 27 Abril 2014 12:53

José Dirceu, o homem-teste de Joaquim Barbosa

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Esforço de Joaquim Barbosa para impedir Dirceu de exercer um direito saiu do plano racional - e isso é mais perigoso do que parece.  É inacreditável que, no Brasil de 2014, se tente levar a sério – por um minuto – o pedido de investigar todas ligações telefônicas entre o Planalto, o Supremo, o Congresso e a Papuda entre 6 e 16 de janeiro de 2014. A rigor, o pedido de investigação telefônica tem um aspecto terrorista, como já disse aqui.