Atendendo a um “clamor social”, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encarcerar os condenados em primeira instância que tiverem as penas confirmadas em segunda instância, antes mesmo de esgotadas todas as possibilidades de recursos e do “trânsito em julgado” da sentença. Mas a imensa maioria das vítimas do sistema carcerário, os jovens pretos, pobres e sem acesso à educação, já são aprisionados antes mesmo da condenação na primeira instância: 41% dos 610 mil prisioneiros do país sequer foram condenados. Alguns poucos “não param de recorrer”, mas a imensa maioria “não tem a quem recorrer”. E uma parcela bem menor sequer precisa recorrer, são os inalcançáveis
Na noite da quinta-feira, 2 de junho de 2016, a Polícia Militar do Estado de São Paulo matou um menino de 10 anos com um tiro na cabeça. A versão para os fatos apresentada pelos militares Silva e De Marqui são inusitadas. Muita gente nas redes sociais perguntou, indignada, “onde estava a mãe desse menino?” Não havia nenhuma pergunta sobre onde estava a mãe do policial da Rocam que atirou num menino de 10 anos e intimidou um de 11 anos. O governador Geraldo Alckmin foi taxativo: “é evidente que os menores estavam armados e houve tiros”. E completou: “mas vamos aguardar a apuração com todo rigor”.
A ministra Cármen Lúcia foi notícia no início deste mês de agosto ao ser conduzida à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O destaque não foi, entretanto, pelo cargo que assumiu, mas pelo episódio que protagonizou ao ser questionada pelo antecessor, Ricardo Lewandowski, se queria ser chamada de presidenta ou presidente: “eu fui estudante e eu sou amante da língua portuguesa. Acho que o cargo é de presidente, não é não?” Ao que Lewandowski retorquiu rindo: “é bom esclarecer desde logo, não é?”. Para fechar o episódio, ouve-se ainda, ao fundo da gravação, o comentário do ministro Gilmar Mendes: “presidenta inocenta”. Para resumir o episódio uma frase da própria ministra Cármen Lúcia: “E agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo”.
Ao ler a suposta ira santa do ministro Gilmar Mendes criticando os excessos da Lava Jato e defendendo o Estado Democrático de Direito é impossível não lembrar da frase, inúmeras vezes citada, de Martin Luther King: “o que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons”. Para escaparmos do moralismo autoritário do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato, sob as bençãos do procurador-geral da República Rodrigo Janot, nos sobra … Gilmar Mendes?
A Igreja Católica engrossa as fileiras dos que se opõem ao golpe. Depois do comentário do papa, que admitiu até adiar sua visita ao Brasil, Dom Angélico Sândalo Bernardino, bispo emérito da Diocese de Blumenau, durante a homilia de 7 de setembro, fez uma crítica direta ao presidente Michel Temer: “tem gente ai dando interpretação tola e ideologicamente parcial às palavras do papa”. Temer participava da reunião do G20, na China, quando o papa Francisco disse que o Brasil “atravessa um momento difícil”, numa referência ao golpe que destituiu Dilma Rousseff. A notícia foi divulgada pela agência de notícias estatal italiana Ansa, a mesma que já informara, em 2 de agosto, que o papa havia enviado carta à ex-presidente. Dilma confirmou: “digo apenas que não foi uma carta oficial”, ressaltou. “Não foi uma carta do papa em sua condição de representante do Vaticano. Não é uma carta para ser divulgada”.
A semana de 2 a 8 de outubro de 2016 vai entrar para história como aquela em que inimigos do Brasil conseguiram vitórias expressivas que irão repercutir na vida de gerações de brasileiros. A semana começou com o primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores e terminou com a autorização para a PM invadir casas sem mandado judicial. A onda conservadora deflagrada para derrubar o governo brasileiro invade o cotidiano da sociedade e ganha ares de legalidade.
A indicação de Alexandre de Moraes para a vaga aberta com a morte do ministro Teori Zavascki é muito mais do que uma afronta ao bom senso. É o símbolo de um Brasil que surgiu da quebra institucional de agosto de 2016, de um Brasil que valoriza as decisões de cúpulas, excluindo a sociedade, de um Brasil não democrático. Alexandre de Moraes projetou-se nacionalmente por sua atuação como Secretário de Segurança de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin. Mais ainda, um dos seus grandes “feitos” foi a repressão brutal que sofreram os estudantes secundaristas daquele estado quando resistiam à reforma do ensino médio implantada à fórceps. Foi sob sua inspiração que a PM paulista recebeu autorização para invadir as escolas ocupadas sem autorização judicial. “Em caso de ocupação de seus bens, a administração pública pode retomar a posse deles sem autorização judicial, devido à autoexecutoriedade dos atos administrativos. Essa é a conclusão da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, exposta em parecer emitido na terça-feira (10/5/2016) a pedido do então secretário de Segurança Pública paulista, Alexandre de Moraes, que assumiu nessa quinta (12/5/2016) o Ministério da Justiça”, escreveu o Consultor Jurídico. O argumento de Moraes se fundamenta no “componente…