Segunda, 11 Julho 2016 08:28

O Partido da força-tarefa e a curva da Justiça

“A Operação Lava Jato continua sendo um ponto fora da curva”. A frase encerra o artigo “Medalha de ouro para o habeas corpus”, publicado na edição de 3 de julho de 2016 da Folha de S. Paulo, assinado por Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos, dois dos procuradores da República membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, como assinam o texto. E remete também a entrevista que Santos Lima deu ao Globo criticando a presidente Dilma Rousseff em 23 de janeiro deste ano.

O artigo achincalha a decisão do ministro Dias Toffoli, proferida na Reclamação 24.506, que concedeu habeas corpus de ofício em favor do ex-ministro Paulo Bernardo Silva, determinando a revogação da prisão preventiva que fora decretada pelo juíz da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Paulo Bueno de Azevedo.

E, claro, busca ridicularizar o próprio ministro que teria, na visão dos autores, aplicado “um salto duplo twist carpado nas duas instâncias inferiores”.

Quem leu o artigo, escreveu o professor de Processo Penal da Faap, Alberto Zacharias Toron, no sítio Consultor Jurídico, “não teve dúvidas: a concessão do habeas corpus para o ex-ministro Paulo Bernardo representou uma ginástica olímpica (no mau sentido); verdadeira mágica; fato inédito e inacessível para brasileiros comuns (ordinary people)”.

Os artigos do professor Toron e o do professor de Direito Penal da UFBA, Gamil Föppel El Hireche, também publicado no Consultor Jurídico, contestam os argumentos jurídicos dos procuradores. Principalmente afirmam que os juízes e tribunais podem conceder Habeas Corpus sempre “que verificarem que alguém sofre coação ilegal” e que é um dever do magistrado zelar pela liberdade do cidadão. Reafirmam também que o ministro não teria que ouvir o Procurador Geral, como dizem os procuradores.

Carlos Lima e Diogo Mattos ainda vão mais longe, omitem informações e, pior, tentam induzir o leitor a compreender a atitude do ministro como um privilégio, por tratar-se do marido de uma senadora, no caso Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O texto, no entanto, não é um acontecimento solitário, inscreve-se numa série de ações da Força-Tarefa da Lava Jato. Ações que transcendem a área jurídica e buscam o enfrentamento político em estreita aliança com a mídia para fazer valer suas vontades e objetivos.

Essa visão que articula ações de mídia com o fazer da Justiça já foi explicitada pelo juíz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Fernando Moro, em texto publicado em 2004: “Considerações Sobre a Operação Mani Pulite” (mãos limpas em italiano).

O juiz Moro destaca que “os responsáveis pela operação mani pulite ainda fizeram largo uso da imprensa. Com efeito: para o desgosto dos líderes do PSI (Partido Socialista Italiano), que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação da mani pulite vazava como uma peneira. Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados (...) Os vazamentos serviram a um propósito útil”, escreveu Moro.

“O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva”, destacou o juiz. “As prisões, confissões e a publicidade conferida às informações obtidas geraram um círculo virtuoso, consistindo na única explicação possível para a magnitude dos resultados obtidos pela operação mani pulite”.

Essa “magnitude dos resultados” é duvidosa. A corrupção não desapareceu, ao contrário, sofisticou-se, levando ao surgimento de novos corruptos com estratégias mais elaboradas. E o resultado político para a sociedade italiana foi um desastre. O sistema político criado no pós-guerra, que havia levado a Itália à posição de 5ª economia do mundo, foi desestruturado. A República foi colocada em risco, com o Norte (Lega Lombarda) tentando se separar do Sul. A destruição dos maiores partidos e do sistema político levou ao surgimento de um novo tipo de político, ainda mais nefasto, personificado no arrivista depravado Silvio Berlusconi, que ficou no poder de 1994 a 2011, “e que só venceu pela falta de adversários, todos eles presos, mortos ou exilados pelas Mãos Limpas”, conforme escreveu Motta Araújo no GGN.

Essa escola que considera a mídia parte do “círculo virtuoso” da Justiça teve seu primeiro grande e recente destaque no período do processo nº 470 do STF, o chamado mensalão, quando o astro da mídia e paladino da Justiça de plantão era o ministro Joaquim Barbosa – Sergio Moro participou desse processo como assistente da ministra Rosa Weber durante o ano de 2012.

Foi também a pressão de mídia, no rastro das manifestações de junho de 2013, que ajudou a derrubar, no dia 25 daquele mês, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37/2011, rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados, por 430 votos contrários e 9 favoráveis, além de duas abstenções. Se fosse aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando essa atribuição do Ministério Público. Procuradores paulistas lançaram um abaixo-assinado contra a PEC 37, que foi apelidada de “PEC da Impunidade”, para transformá-la em uma peça publicitária negativa.

Mas a discussão era antiga. Ao sair da função de procurador-geral da República (no governo Sarney) Sepúlveda Pertence, que ocupou também cadeira no STF, afirmou: “eu não sou o Golbery, mas também criei um monstro” (Carta Capital). Fazia referência à frase do ex-ministro da ditadura, general Golbery do Couto e Silva, ao falar do Serviço Nacional de Informação (SNI) criado por ele e que acabou em 1981, por ocasião das bombas do Riocentro, agindo contra sua proposta de uma transição gradual para o fim do regime dos militares.

O modelo atual do Ministério Público nasceu da Constituição de 1988. Com o tempo, o fortalecimento do corporativismo e a ambição de alguns foi ampliando seus poderes e incluiu o investigatório que, de um modo geral, transformou a promotoria federal em parte da investigação, quando deveria ser a instância onde o processo investigatório seria analisado criticamente. sob o ponto de vista da legislação. Assim, em vez de “exercer o controle externo da atividade policial”, conforme prevê o art. 129, inciso VII, da Constituição Federal, o MP passou a seu cúmplice, posto que passou a usar métodos da própria atividade que devia supervisionar e, hoje, participa da produção da prova, investiga, acusa.

Essa fórmula é o sol vermelho que gerou os super-homens da procuradoria geral da República, que podem tudo. Ou pelo menos têm essa pretensão.

Recorrer à mídia é usual para essa “escola do direito”. Em 29 de março de 2015, o jornal O Estado de S. Paulo publicou artigo assinado pelo juiz Moro e pelo então presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antônio Bochenek – seu mandato terminou em junho de 2016. Em “O problema é o processo” os dois magistrados defenderam a polêmica proposta de que seja "imposta a prisão como regra a partir do primeiro julgamento, ainda que cabíveis recursos", ou seja, a antecipação da prisão dos condenados em primeira instância, antes mesmo de esgotados os recursos previstos na legislação, portanto, antes do "trânsito em julgado", que significa dizer antes de serem considerados culpados – o texto do inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal é cristalino: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Atendendo a um "clamor social" contra a impunidade e a morosidade da Justiça, o Supremo vergou-se à proposta e decidiu que, após a confirmação da condenação em segunda instância, o condenado deve ser encarcerado, independente dos recursos e da presunção da inocência. Conforme a Constituição, ainda não é culpado, pois sua condenação pode ser revista, mas vai preso assim mesmo, decidiram os legisladores do STF.

Assim, a incursão midiática da força-tarefa da Operação Lava Jato extrapola o debate político a título de convencimento, parte para a ação política e ganha contornos de agremiação partidária, ao colocar seus interesses como sendo os de toda a sociedade. Dá continuidade ao processo de concentração de poderes que o Ministério Público, por meio de seus agentes, vem desenvolvendo desde que a sociedade, representada pelos constituintes, confiou à instituição a guarda da lei.

Nesse contexto, surgem as 10 Medidas de combate à corrupção, que expressam sua cara e coração. E, agora, é o próprio sítio eletrônico do Ministério Público Federal que entra na disputa política: o “MPF começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade”. Surfando na onda moralista instalada a partir de um sincero e justo desejo de combater a corrupção, os procuradores conseguiram 2,028 milhões de assinaturas em apoio às 10 Medidas de Combate à Corrupção: 38,7% colhidas no Sudeste, 21,7% no Sul, 18,1% no Centro-Oeste, 14,4% no Nordeste e 7,1% no Norte. São Paulo e Paraná lideraram a coleta.

De nada valeu o alerta da AJD - Associação Juízes para a Democracia: “vale, sempre, lembrar que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais”.

As 10 medidas, explica o MPF, “começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato (…) e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho”. O sítio do MPF dedicado à campanha a favor das 10 medidas registra a parceria com as duas poderosas associações da mídia, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais).

Essa parceria com a mídia segue no uso e abuso dos vazamentos de informações. Assim, a mídia deixa de ser apenas mais um veículo de informações e passa a integrar uma instância etérea da Justiça da Lava Jato, ao ajudar a condenar os investigados antes mesmo de qualquer julgamento - um apenamento que o STF sequer considerou, a condenação política e social. Os vazamentos ocorrem “como uma peneira”, na expressão do juiz Moro. Só que uma peneira seletiva, porque foram vazamentos direcionados para atender à convicção dos membros da força-tarefa a respeito dos supostos culpados. Nem todos os denunciados passaram por essa peneira. O caso mais gritante é o do senador Aécio Neves – denunciado várias vezes. De outro lado, extrapolam os vazamentos que atingiram o ex-presidente Lula.

O Partido da Força-tarefa da Lava Jato escolhe aliados e define inimigos.

À frente da campanha pelas 10 Medidas está o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, quem primeiro contestou a interferência do Supremo no caso objeto do habeas corpus do ministro Dias Toffoli. Quando o STF determinou o desmembramento do processo referente às investigações no Ministério do Planejamento e, por 7 a 3, os ministros decidiram enviá-lo para a Justiça Federal de São Paulo, Dallagnol, em Nova York, foi ouvido pelo Globo para discordar "tecnicamente" do Tribunal: “somos convictos de que a competência era nossa”. A frase é dúbia. A "competência" sobre o caso ou a "competência" de decidir sobre a quem compete o caso. Na segunda situação a Lava Jato estaria acima do Supremo. 

Agora, Dallagnol investe em outra cruzada. Desta vez, contra o Projeto de Lei 280/2016, que visa disciplinar o abuso de autoridade. Segundo escreveu em seu facebook: “é um cavalo de Tróia que pretende calar investigadores e juízes e obstruir as investigações da Lava Jato. Embora fosse legítimo discutir aumento de pena para abuso de autoridade e criar novas hipóteses, o conteúdo, o momento e a "urgência" da proposta mostram claramente para que veio”. Explica o procurador, sem deixar claro o que significa o “claramente”. E pede a seus seguidores: “vote contrariamente a esse projeto de lei, no link abaixo, garantindo um Ministério Público forte e um Judiciário independente, essenciais para a democracia e para o combate à corrupção de poderosos. A lei deve valer para todos”. Assinam o post: “Deltan, Andrey, Welter, Athayde, Carlos Fernando, Diogo, Isabel, Januário, Jerusa, Julio, Laura, Orlando e Roberson (procuradores da Força Tarefa da Lava Jato)”. Dos 14 procuradores listados na página "caso Lava Jato" no sítio do MPF (incluindo três colaboradores), só não consta no post o nome de Paulo Roberto Galvão.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também entrou na campanha e reagiu às “tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira”. Investiu contra o Projeto de Lei 280/2016 na mesma nota em que criticou a decisão do ex-presidente Lula de apresentar petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando o juiz Sérgio Moro e os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato por “falta de imparcialidade” e “abuso de poder”. 

Logo a seguir, Lula foi alvo do primeiro processo contra ele após anos de investigação, sem que qualquer prova definitiva fosse apresentada. Mesmo nesse caso, o juiz Ricardo Leite, que aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e transformou em réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, admite que deixou de “apreciar as defesas escritas apresentadas pelos denunciados antes do recebimento da denúncia”, conforme mostrou o Tijolaço. O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, foi denunciado pelo próprio Ministério Público Federal por sua atuação na Operação Zelotes. O juiz que aceitou processo contra Lula negou todos os pedidos de prisão dos investigados na Operação Zelotes, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões. O esprit de corps prevaleceu: Lula atacou Moro e foi atacado de volta.

Cada vez mais a força-tarefa aparece como uma organização de militantes partidários. E é sempre repetida a aliança política com os juízes federais. O novo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) Roberto Carvalho Veloso, empossado em junho último, também se associou à campanha e repete o mantra: “a criação de Comissão Especial pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para votar a matéria justamente neste momento de intenso enfrentamento à corrupção(sic) no Brasil parece uma tentativa de intimidação de juízes, desembargadores e ministros do Poder Judiciário na aplicação da lei penal em processos envolvendo criminosos poderosos”.

Assim a Força Tarefa vira uma versão atualizada do Caçador de Marajás, imortalizado pelo ex-presidente Fernando Color. Seriam paladinos enfrentando os poderosos. O Caçador de Marajás tinha um claro objetivo: criar um inimigo e fazer-se identificar com o inimigo de seu inimigo (“inimigo de meu inimigo é meu amigo”). Da mesma forma, a Força Tarefa da Lava Jato e o juiz Moro não medem esforços para pegar “os inimigos”. Aviltam procedimentos jurídicos, mascaram a realidade, desestruturam empresas, fomentam o desemprego, mantêm pessoas presas para pressioná-las a delatar e atacam pessoas sem provas definitivas. Até mesmo o financiamento público é pretendido pela força-tarefa da Lava Jato, que já incluiu em acordos de leniência negociados uma cláusula em que recebe até 20% do valor das multas aplicadas. O dispositivo consta dos acordos com a Andrade Gutierrez e com Camargo Corrêa, penalizadas em R$ 1,7 bilhão. Com a cláusula de 10% adotada nesses casos pela força-tarefa, somente os acordos de leniência com as duas empreiteiras gerariam R$ 170 milhões aos procuradores. E não importa que o ministro Teori Zavascki, relator na Lava Jato, já tenha negado à PGR a retenção de parcela dos recursos recuperados: “não há justificativa legal para limitar a 80% (oitenta por cento) desse valor a reparação devida à Petrobras”. O Supremo não é limite para Moro e para a Força Tarefa. [Ainda não era conhecida a tratativa para a criação da fundação comandada pela Força Tarefa com recursos da Petrobras repassados pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e o ministro Teori Zavascki estava vivo]

A chamada República de Curitiba apresenta-se como uma célula política organizada, disputando o poder na sociedade. Não é mais uma instância de um Poder da República. Apresenta-se como um poder autônomo, disposto a fazer a disputa política para impor suas vontades e opções.

O texto dos procuradores ataca o ministro que ousou seguir a lei e discordou deles. Para atingir Toffli e sua decisão, utiliza uma máscara para entortar a realidade, abusando de informações parciais que induzem a interpretações convenientes aos autores. Por exemplo, a “absurda informação”, como classificada pelo professor El Hireche, usada para afirmar que Dias Toffoli “leva em média 29 dias para analisar pedidos liminares”. Ao texto do professor: “o tempo médio para decisões liminares é de 29 dias. Sucede que esse dado estatístico leva em consideração todos os tipos de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, desde ações de controle de constitucionalidade, passando por extradições, recursos extraordinários, até mesmo procedimentos de investigação criminal. Não somente de liminares em Habeas Corpus”, que, óbvio, são decisões mais urgentes.

Apoiados no legítimo desejo da sociedade de se ver livre da corrupção, procuradores e juízes usam todo o seu cacife político para amealhar mais poder. Atuam de forma articulada como um grupo ou mesmo uma agremiação política. E se apresentam como intocáveis e infalíveis, por isso recusam qualquer crítica. Não é outra a razão do artigo dos dois procuradores atacando o ministro Dias Toffoli nem a reação ao direito de Lula de escolher levar sua denúncia a qualquer lugar do planeta. Por trás da tentativa de ironia e achincalhe está a arrogância de quem se imagina acima da lei. A aliança com a mídia e a “opinião pública” é a arma adotada para impor sua vontade política, já que suas posições transcendem de longe o campo do direito e da Justiça.

Assim, é preciso concordar com a afirmação final do texto dos procuradores: a Lava Jato “continua sendo um ponto fora da curva”, da curva da Justiça e da Democracia.

1. Nota da AJD: "Não se combate corrupção corrompendo a Constituição".

2A Operação Zelotes, deflagrada Polícia Federal em 26 de março de 2015 teve o objetivo de investigar esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária. A investigação encontrou vestígios de corrupção envolvendo ao menos 70 grandes empresas, destacando-se alguns dos maiores grupos empresariais do Brasil, como Gerdau, BankBoston, Mundial-Eberle, Ford, Mitsubishi, Banco Santander, Bradesco, Banco Safra e o Grupo RBS, afiliado da Rede Globo no Rio Grande do Sul. O Partido Progressista também está sendo investigado, assim como o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva e um de seus filhos. Ao final, o centro do ataque da Operação Zelotes voltou-se contra um filho de Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, que teria solicitado, com auxílio do pai, recursos para a Touchdown, companhia voltada para a difusão do futebol americano no Brasil, e para a LTF Marketing Esportivo. Além dele e de Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e outras cinco pessoas são réus no processo.

A suspeita corrupção para liberação de multas por sonegação fiscal ficou em segundo plano. As empresas foram esquecidas pela investigação, mas não pelo Carf: somente em 2017 o órgão perdoou R$ 27 bilhões em dívidas de bancos privados, no caso, Itaú Unibanco e Santander por não pagamento de impostos e de contribuição social.

A incrível acusação sobre o ex-presidente e os outros é de benefício da montadoras de automóveis pela edição de duas medidas provisórias: a 471, editada em 2009 e que prorrogava por cinco anos incentivos fiscais para fábricas localizadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país; e a MP 627, de 2013, já no Governo de Dilma Rousseff, que prorrogou estes benefícios, prestes a vencer. O “detalhe”, que a traveste acusação de irrazoável, é que as medidas provisórias foram aprovadas com o apoio de todos os partidos no Congresso.

Última modificação em Segunda, 09 Setembro 2019 18:34

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