Segunda, 11 Julho 2016 08:28

O Partido da força-tarefa e a curva da Justiça

“A Operação Lava Jato continua sendo um ponto fora da curva”. A frase encerra o artigo “Medalha de ouro para o habeas corpus”, publicado na edição de 3 de julho da Folha de S. Paulo, assinado por Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos, dois dos procuradores da República membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, como assinam o texto. E remete também a entrevista que Santos Lima deu ao Globo criticando a presidente Dilma Rousseff em 23 de janeiro deste ano.

O artigo achincalha a decisão do ministro Dias Toffoli, proferida na Reclamação 24.506, que concedeu habeas corpus de ofício em favor do ex-ministro Paulo Bernardo Silva, determinando a revogação da prisão preventiva que fora decretada pelo juíz da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Paulo Bueno de Azevedo.

E, claro, busca ridicularizar o próprio ministro que teria, na visão dos autores, aplicado “um salto duplo twist carpado nas duas instâncias inferiores”.

Quem leu o artigo, escreveu o professor de Processo Penal da Faap, Alberto Zacharias Toron, no sítio Consultor Jurídico, “não teve dúvidas: a concessão do habeas corpus para o ex-ministro Paulo Bernardo representou uma ginástica olímpica (no mau sentido); verdadeira mágica; fato inédito e inacessível para brasileiros comuns (ordinary people)”.

Os artigos do professor Toron e o do professor de Direito Penal da UFBA, Gamil Föppel El Hireche, também publicado no Consultor Jurídico, contestam os argumentos jurídicos dos procuradores. Principalmente afirmam que os juízes e tribunais podem conceder Habeas Corpus sempre “que verificarem que alguém sofre coação ilegal” e que é um dever do magistrado zelar pela liberdade do cidadão. Reafirmam também que o ministro não teria que ouvir o Procurador Geral como dizem os procuradores.

Carlos Lima e Diogo Mattos ainda vão mais longe, omitem informações e, pior, tentam induzir o leitor a compreender a atitude do ministro como um privilégio, por tratar-se do marido de uma senadora, no caso Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O texto dos procuradores ataca o ministro que ousou seguir a lei e discordou deles. Para atingir Toffli e sua decisão, utiliza uma máscara para entortar a realidade, abusando de informações parciais que induzem a interpretações convenientes aos autores. Por exemplo, a “absurda informação”, como classificada pelo professor El Hireche, usada para afirmar que Dias Toffoli “leva em média 29 dias para analisar pedidos liminares”. Ao texto do professor: “o tempo médio para decisões liminares é de 29 dias. Sucede que esse dado estatístico leva em consideração todos os tipos de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, desde ações de controle de constitucionalidade, passando por extradições, recursos extraordinários, até mesmo procedimentos de investigação criminal. Não somente de liminares em Habeas Corpus”, que, óbvio, são decisões mais urgentes.

O texto, no entanto, não é um acontecimento solitário, inscreve-se numa série de ações da Força-Tarefa da Lava Jato. Ações que transcendem a área jurídica e buscam o enfrentamento político em estreita aliança com a mídia para fazer valer suas vontades e objetivos.

Essa visão que articula ações de mídia com o fazer da Justiça já foi explicitada pelo juíz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Fernando Moro, em texto publicado em 2004: “Considerações Sobre a Operação Mani Pulite” (mãos limpas em italiano).

O juiz Moro destaca que “os responsáveis pela operação mani pulite ainda fizeram largo uso da imprensa. Com efeito: para o desgosto dos líderes do PSI (Partido Socialista Italiano), que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação da mani pulite vazava como uma peneira. Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados (...) Os vazamentos serviram a um propósito útil”, escreveu Moro.

“O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva”, destacou o juiz. “As prisões, confissões e a publicidade conferida às informações obtidas geraram um círculo virtuoso, consistindo na única explicação possível para a magnitude dos resultados obtidos pela operação mani pulite”.

Essa “magnitude dos resultados” é duvidosa. A corrupção não desapareceu, ao contrário, sofisticou-se, levando ao surgimento de novos corruptos com estratégias mais elaboradas. E o resultado político para a sociedade italiana foi um desastre. O sistema político criado no pós-guerra, que havia levado a Itália à posição de 5ª economia do mundo, foi desestruturado. A República foi colocada em risco, com o Norte (Lega Lombarda) tentando se separar do Sul. A destruição dos maiores partidos e dos sistema político levou ao surgimento de um novo tipo de político, ainda mais nefasto, personificado no arrivista depravado Silvio Berlusconi, que ficou no poder de 1994 a 2011, “e que só venceu pela falta de adversários, todos eles presos, mortos ou exilados pelas Mãos Limpas”, conforme escreveu Motta Araújo no GGN.

Essa escola que considera a mídia parte do “círculo virtuoso” da Justiça teve seu primeiro grande e recente destaque no período do processo nº 470 do STF, o chamado mensalão, quando o astro da mídia e paladino da Justiça de plantão era o ministro Joaquim Barbosa – Sergio Moro participou desse processo como assistente da ministra Rosa Weber durante o ano de 2012.

Foi também a pressão de mídia, no rastro das manifestações de junho de 2013, que ajudou a derrubar, no dia 25 daquele mês, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37/2011, rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados, por 430 votos contrários e 9 favoráveis, além de duas abstenções. Se fosse aprovada, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis, retirando essa atribuição do Ministério Público. Procuradores paulistas lançaram um abaixo-assinado contra a PEC 37, que foi apelidada de “PEC da Impunidade”, para transformá-la em uma peça publicitária negativa.

Mas a discussão era antiga. Ao sair da função de procurador-geral da República (no governo Sarney) Sepúlveda Pertence, que ocupou também cadeira no STF, afirmou: “eu não sou o Golbery, mas também criei um monstro” (Carta Capital). Fazia referência à frase do ex-ministro da ditadura inaugurada em1964, general Golbery do Couto e Silva, ao falar do Serviço Nacional de Informação (SNI) criado por ele e que acabou, em 1981, por ocasião das bombas do Riocentro, agindo contra sua proposta de uma transição gradual para o fim do regime dos militares.

O modelo atual do Ministério Público nasceu da Constituição de 1988. Com o tempo, o fortalecimento do corporativismo e a ambição de alguns foi ampliando seus poderes e incluiu o investigatório que, de um modo geral, transformou o promotor em um agente a serviço do Estado e não da sociedade, como deveria ser originalmente. Em vez de “exercer o controle externo da atividade policial”, conforme prevê o art. 129, inciso VII, da Constituição Federal, o MP passou a seu cúmplice, posto que passou a usar métodos da própria atividade que devia supervisionar e, hoje, participa da produção da prova, investiga, acusa e integra o sistema de Justiça.

Essa fórmula é o sol amarelo que gerou os super-homens da procuradoria geral da República, que podem tudo. Ou pelo menos têm essa pretensão.

Recorrer à mídia é usual para essa “escola do direito”. Em 29 de março de 2015, o jornal O Estado de S. Paulo publicou artigo assinado pelo juiz Moro e pelo então presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antônio Bochenek – seu mandato terminou em junho de 2016. Em “O problema é o processo” os dois magistrados defenderam a polêmica proposta de antecipação da prisão dos condenados em primeira instância, antes mesmo de esgotados os recursos previstos na legislação, ou seja, antes do trânsito em julgado – apesar do cristalino texto da Constituição Federal em que se lê no inciso LVII do artigo 5º: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Sob o argumento que atendia a um desejo da sociedade, o Supremo vergou-se à proposta e decidiu que, após a confirmação da condenação em segunda instância, o condenado deve ser encarcerado, independente dos recursos e da presunção da inocência. Se antes era inocente até prova em contrário, agora, sem ser definitivamente culpado, pois os recursos podem mudar sua situação, vai preso assim mesmo.

Assim, a incursão midiática da força-tarefa da Operação Lava Jato extrapola o campo jurídico, assume o discurso político a título de convencimento, parte para a ação política e ganha contornos de agremiação partidária, ao colocar seus interesses como sendo os de toda a Sociedade – ou, como destacou Moro, mantendo “o interesse do público elevado”. Mas não abre um debate político, utiliza o seu cacife político construído em torno de um discurso moralista de combate à corrupção para apresentar propostas que não se dispõe a debater, mas que são apresentadas como um panaceia para os males do país.

Ao mesmo, dá continuidade ao processo de concentração de poderes que o Ministério Público, por meio de seus agentes, vem desenvolvendo desde que a sociedade, representada pelos constituintes, confiou à instituição a sua guarda.

Nesse contexto, surgem as 10 Medidas de combate à corrupção, que expressam a cara e o coração da Força-tarefa. E, agora, é o próprio sítio eletrônico do Ministério Público Federal que entra na disputa política: o “MPF começou a colher, em todo o Brasil, assinaturas de cidadãos que apoiam dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade”. Surfando na onda moralista e se apresentando como os justiceiros que precisam de mais poder para realizar a limpeza que sociedade brasileira desejaria, os procuradores conseguiram 2,028 milhões de assinaturas em apoio às 10 Medidas de Combate à Corrupção: 38,7% colhidas no Sudeste, 21,7% no Sul, 18,1% no Centro-Oeste, 14,4% no Nordeste e 7,1% no Norte. São Paulo e Paraná lideraram a coleta.

De nada valeu o alerta da Associação Juízes para a Democracia: “vale, sempre, lembrar que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais”.

As 10 medidas, explica o MPF, “começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato (…) e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho”. O sítio do MPF dedicado à campanha a favor das 10 medidas registra a parceria com as duas poderosas associações da mídia, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais).

Essa parceria com a mídia segue no uso e abuso dos vazamentos de informações. Assim, a mídia deixa de ser apenas mais um veículo de informações e passa a integrar uma instância etérea da Justiça da Lava Jato, ao ajudar a condenar os investigados antes mesmo de qualquer julgamento - um apenamento que o STF sequer considerou, a condenação política e social. Os vazamentos ocorrem “como uma peneira”, na expressão do juiz Moro. Só que uma peneira seletiva, porque foram vazamentos direcionados para atender à convicção dos membros da força-tarefa a respeito dos supostos culpados. Nem todos os denunciados passaram por essa peneira. O caso mais gritante é o do senador Aécio Neves – denunciado várias vezes. De outro lado, extrapolam os vazamentos que atingiram o ex-presidente Lula.

O Partido da Força-tarefa da Lava Jato escolhe aliados e define inimigos.

À frente da campanha pelas 10 Medidas está o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, que foi quem primeiro contestou a interferência do Supremo no caso analisado pelo ministro Toffoli. Quando o STF determinou o desmembramento do processo referente às investigações no Ministério do Planejamento e, por 7 a 3, os ministros decidiram enviá-lo para a Justiça Federal de São Paulo, Dallagnol, em Nova York, foi ouvido pelo Globo para dizer que discordava "tecnicamente" do Supremo: “somos convictos de que a competência era nossa”.

Agora, o modesto procurador Dallagnol investe em outra cruzada. Desta vez, contra o Projeto de Lei 280/2016, que visa disciplinar o abuso de autoridade. Segundo escreveu em seu facebook: “é um cavalo de Troia que pretende calar investigadores e juízes e obstruir as investigações da Lava Jato. Embora fosse legítimo discutir aumento de pena para abuso de autoridade e criar novas hipóteses, o conteúdo, o momento e a "urgência" da proposta mostram claramente para que veio”. Explica o procurador sem explicitar o que “claramente” é mostrado. E pede a seus seguidores: “vote contrariamente a esse projeto de lei, no link abaixo, garantindo um Ministério Público forte e um Judiciário independente, essenciais para a democracia e para o combate à corrupção de poderosos. A lei deve valer para todos”. Assinam o post: “Deltan, Andrey, Welter, Athayde, Carlos Fernando, Diogo, Isabel, Januário, Jerusa, Julio, Laura, Orlando e Roberson (procuradores da Força Tarefa da Lava Jato)”. Dos 14 procuradores listados na página "caso Lava Jato" no sítio do MPF (incluindo três colaboradores), só não consta no post o nome de Paulo Roberto Galvão.

Mais ainda a força-tarefa aparece como uma organização de militantes partidários e repete a aliança política com os juízes federais. O novo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) Roberto Carvalho Veloso, empossado em junho último, também se associa à campanha e repete os argumentos: “a criação de Comissão Especial pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para votar a matéria justamente neste momento de intenso enfrentamento à corrupção no Brasil parece uma tentativa de intimidação de juízes, desembargadores e ministros do Poder Judiciário na aplicação da lei penal em processos envolvendo criminosos poderosos”.

Assim a Força Tarefa vira uma versão atualizada do Caçador de Marajás, imortalizado pelo ex-presidente Fernando Color. São paladinos enfrentando os poderosos. O Caçador de Marajás tinha um claro objetivo: criar um inimigo e fazer-se identificar com o inimigo de seu inimigo (“inimigo de meu inimigo é meu amigo”). Para isso, tudo é válido. Aviltar os procedimentos jurídicos, mascarar a realidade, desestruturar empresas, fomentar o desemprego e atacar pessoas sem provas definitivas. Até mesmo o financiamento público é pretendido pela força-tarefa da Lava Jato, que já incluiu em todos os acordos de leniência negociados uma cláusula em que recebe até 20% do valor das multas aplicadas. O dispositivo consta dos acordos com a Andrade Gutierrez e com Camargo Corrêa, penalizadas em R$ 1,7 bilhão. Com a cláusula de 10% adotada nesses casos pela força-tarefa, somente os acordos de leniência com as duas empreiteiras gerariam R$ 170 milhões aos procuradores.

Apoiados no legítimo desejo da sociedade de se ver livre da corrupção, procuradores e juízes usam todo o seu cacife político para amealhar mais poder. Atuam de forma articulada como um grupo ou mesmo uma agremiação política. Rejeitam qualquer tipo de crítica e reagem como infalíveis, intocáveis. A sua alternativa para o combate ao crime, desconsidera as razões e as condições em que são cometidos. Sua proposta é o uso rigoroso e cada vez mais contundente da lei penal. As 10 Medidas propõem maior rigor no texto legal. Se já estivessem hoje constituídos formalmente como partido político na Câmara dos Deputados, os procuradores da Força-tarefa da Lava Jato (Partido da Força-tarefa - PFT?) estariam alinhados à Bancada da Bala, que se organiza pelos mesmos valores. 

É essa suposta infalibilidade que fundamenta o artigo dos dois procuradores que atacaram o ministro Dias Toffoli. Por trás da tentativa de ironia e achincalhe está a arrogância de quem se imagina acima da lei. A aliança com a mídia e a “opinião pública” é a arma adotada para impor sua vontade política, já que suas posições transcendem de longe o campo do direito e da Justiça.

Assim, é preciso concordar com a afirmação final do texto dos procuradores: a Lava Jato “continua sendo um ponto fora da curva”, da curva da Justiça e da Democracia.

Última modificação em Quarta, 24 Agosto 2016 18:14

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.