Quarta, 15 Fevereiro 2017 06:17

Indicação de Moraes ao STF é mensagem de desesperança

A indicação de Alexandre de Moraes para a vaga aberta com a morte do ministro Teori Zavascki é muito mais do que uma afronta ao bom senso. É o símbolo de um Brasil que surgiu da quebra institucional de agosto de 2016, de um Brasil que valoriza as decisões de cúpulas, excluindo a sociedade, de um Brasil não democrático.

Alexandre de Moraes projetou-se nacionalmente por sua atuação como Secretário de Segurança de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin. Mais ainda, um dos seus grandes “feitos” foi a repressão brutal que sofreram os estudantes secundaristas daquele estado quando resistiam à reforma do ensino médio implantada à fórceps.

Foi sob sua inspiração que a PM paulista recebeu autorização para invadir as escolas ocupadas sem autorização judicial. “Em caso de ocupação de seus bens, a administração pública pode retomar a posse deles sem autorização judicial, devido à autoexecutoriedade dos atos administrativos. Essa é a conclusão da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, exposta em parecer emitido na terça-feira (10/5/2016) a pedido do então secretário de Segurança Pública paulista, Alexandre de Moraes, que assumiu nessa quinta (12/5/2016) o Ministério da Justiça”, escreveu o Consultor Jurídico.

O argumento de Moraes se fundamenta no “componente político” das ocupações. Mas o “componente político” das ocupações é uma resposta ao “componente político” da reforma do ensino médio.

E o pressuposto do argumento é que o Estado pode ter ações políticas, mas a sociedade não. Assim, a ação dos estudantes tinha “componente político” se antepondo a uma decisão supostamente técnica do Estado.

O que estava em debate é o tipo de democracia que se quer e que se acredita.

Por isso a candidatura de Alexandre de Moraes é simbólica. Ela representa a “democracia” da exclusão e da repressão. A democracia restrita, para poucos e alguns. É essa concepção que irá prevalecer no Supremo Tribunal Federal até 2046.

A democracia, além das eleições períodicas, deveria ser o espaço de liberdade para a construção de direitos. E os meninos e meninas do ensino médio paulista estavam, na prática, defendendo o seu direito de participar do debate público, que não houve, sobre a reforma do ensino que afetou diretamente suas vidas.

Se há duas ou mais concepções sobre determinada ação do Estado, os posicionamentos sobre elas tem, obviamente, um “componente político”. Por que o “componente político” do Estado é legítimo e o da sociedade não é?

É essa visão de democracia que Alexandre de Moraes levará para o Supremo.

Além da cópia de obras alheias sem reconhecimento da autoria, além da meteórica e questionável carreira universitária, além do Plano Nacional de Segurança Pública, que não passa de uma apresentação em PPT, além de sua ridícula atuação de facão nas mãos tentando ceifar pés de maconha no Paraguai. Além de tudo, Alexandre de Moraes não pode ir para o Supremo porque ele representa o golpismo, a não-democracia participativa, a repressão e a tortura (já justificou a tortura em suas aulas na USP).

Enquanto Alexandre de Moraes representa os manuais mastigados para concurseiros (“AM atende, desde os anos 1990, às demandas do imaginário jurídico, escrevendo de forma simples e facilitada — tudo tão ao gosto da malta concurseira e do senso comum teórico”, destacou o professor da titular da Unisinos Lenio Luiz Streck, também no Consultor Jurídico), a meninada que ocupou escolas improvisava para estudar e mostrava seu interesse por um ensino de qualidade. Era exatamente sobre a qualidade do ensino que os dois lados se enfrentavam.

No vídeo, deixo aqui minha homenagem aos estudantes secundaristas de São Paulo. Eles sim deveriam estar representados na indicação ao Supremo. Sua luta por mais espaço democrático para o debate de políticas públicas deveria nortear uma indicação à corte máxima do país, que tem a função constitucional de zelar pela democracia. Estaríamos dando uma mensagem de esperança aos que lutam por seus direitos. Com Alexandre de Moraes a mensagem é de retrocesso e repressão.

Última modificação em Quarta, 15 Fevereiro 2017 08:46

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