Sexta, 07 Outubro 2016 06:18

Uma semana que coloca o Brasil no paredão

A semana de 2 a 8 de outubro de 2016 vai entrar para história como aquela em que inimigos do Brasil conseguiram vitórias expressivas que irão repercutir na vida de gerações de brasileiros. A semana começou com o primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores e terminou com a autorização para a PM invadir casas sem mandado judicial. A onda conservadora deflagrada para derrubar o governo brasileiro invade o cotidiano da sociedade e ganha ares de legalidade.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Dupla ironia: Supremo faz sessão comemorativa da promulgação da Constituição com a
presença de Michel Temer no dia em que autoriza PM a invadir domicílio sem mandado.

A semana começou com o primeiro turno das eleições para prefeitos e vereadores. A principal mensagem do eleitorado foi de insatisfação generalizada com a política. Nas três principais capitais, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte os prefeitos foram fragorosamente derrotados nas urnas. Nenhum conseguiu emplacar seu sucessor ou reeleger-se, no caso da capital paulista.

Aliás, em São Paulo, está uma mostra dessa insatisfação. A soma dos votos não validos brancos, nulos e abstenções, foi de 3.096.304 votos ou 34,84% do colégio eleitoral, quantidade maior do que teve o vencedor, o tucano João Doria (3.085.187 votos), eleito prefeito de São Paulo. Na eleição anterior, para presidência, deputados e senadores, em 2012, a soma chegou a 2.490.513 votos, 28% do colégio eleitoral.

A outra marca importante foi a vitória conservadora. Mais especificamente uma reviravolta em relação às quatro últimas eleições presidenciais, alcançada graças à criminalização do fazer político e, em particular, do Partido dos Trabalhadores, o grande vitorioso das últimas campanhas presidenciais, desde 2002, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito pela primeira vez à presidência da República.

As ações direcionadas ao PT pela Lava Jato, em continuidade ao que foi iniciado na Ação Pena 470, conhecida como Mensalão, e sua sintonia fina com a mídia criaram o clima de revanche necessário à retomada do poder político pelos setores conservadores, o que não havia sido possível pelas urnas.

E é esse ataque à democracia, com o impeachment de uma presidente que não cometeu nenhum crime de responsabilidade, que desencadeia uma série de ações posteriores.

A vitória conservadora nas eleições municipais significou uma espécie de sinal para que novos e importantes retrocessos fossem deslanchados. E não se esperou muito.

No dia 5 de outubro, na quarta-feira, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os dados do Enem 2015 com notas por escola. Das 275 unidades de institutos e centros de educação tecnológica federais que haviam sido incluídas na divulgação do ano passado (referente ao Enem 2014), apenas 12, ou 4% do total, estiveram presentes nos dados.

O Inep informou ao G1, o portal de notícias da Globo, que se tratava de “uma mudança metodológica”. No dia seguinte anunciou que foi um equívoco, diante da enorme reação que houve na sociedade.

A ação do Inep foi interpretada como uma forma de excluir da lista as escolas públicas melhor colocadas. O objetivo seria justificar as reduções de investimento no ensino público conforme expectativa criada pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que restringe os gastos públicos por 20 anos, e pela Medida Provisória 84, sobre a reforma da educação, enviada ao Congresso no dia 22 de setembro.

Já no início do mês de setembro, quando foram divulgados os resultados da edição 2015 do Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), mostrando que o ensino médio da rede pública não havia atingido a meta estipulada de 4,3, ficando em 3,7, o ministro da Educação, Mendonça Filho, já havia anunciado uma reforma.

No mesmo dia 6, a votação da PEC 241 avançou no Congresso. Após mais de seis horas de debate na comissão especial dedicada ao tema, 23 dos 30 deputados votaram pela aprovação do seu texto-base. Essencialmente, a PEC 241 limita as despesas do governo federal à variação do índice oficial de inflação (IPCA) aferida no ano anterior, congelando gastos públicos, com impacto importante nos orçamentos da saúde e da educação.

As eleições reforçaram a onda conservadora deslanchada para viabilizar o impeachment e adotar o programa do PMDB uma Ponte para o Futuro, que inverte as prioridades do governo nacional. Saem os gastos sociais e a valorização do mercado interno e da produção nacional, e entram as prioridades liberais, de redução do papel do Estado, privatizações, abertura da economia ao grande capital internacional e valorização do pagamento de juros a um setor reduzidíssimo da sociedade brasileira.

Michel Temer reconhece que o golpe foi dado com o objetivo de implantar o programa peemedebista (veja o vídeo acima, produzido pelo The Intercept).

Na noite do dia 5, por 292 votos a favor e 101 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4567/2016, de autoria de José Serra (PSDB), que permite a empresas multinacionais explorar o petróleo da camada pré-sal sem realizar consórcios com a Petrobras, como era previsto antes. O texto era uma prioridade do governo Michel Temer e um dos compromissos do golpe, conforme revelou o site Wikileaks ao publicar telegramas sobre as articulações das grandes empresas multinacionais contra a legislação brasileira que adotava o modelo de partilha. As mensagens revelam também o compromisso de políticos brasileiros com a articulação estrangeira.

Teve papel relevante no incremento das articulações estrangeiras para a derrubada dos governos progressistas no Brasil a aprovação da legislação da partilha em dezembro de 2010, no final do governo Lula.

Outro parceiro importante do golpe, o Supremo Tribunal Federal (STF), também entrou em cena nessa fatídica semana. Duas importantes decisões da corte confirmam o ataque à democracia brasileira exatamente a partir do órgão que deveria preservar a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

Foi também na quarta-feira, dia 5, que o Supremo decidiu manter a possibilidade de execução de penas, como no caso de prisão, após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos. Por 6 votos a 5, a Corte confirmou o efeito vinculante da decisão para os juízes de todo o país. A media subverte o art. 283 do Código de Processo Penal (CPP): “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.

A decisão ainda confirma aprovação anterior, em 17 de fevereiro deste ano, uma quarta-feira, quando o STF julgou o HC 126.292. Por maioria, 7 votos a 4, o plenário mudou jurisprudência admitindo a execução da pena depois de decisão condenatória, confirmada em segunda instância, antes de esgotados todos os recursos possíveis da defesa e do “trânsito em julgado” da sentença.

Votaram a favor da execução antecipada da pena os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

A decisão provocou a “Nota de falecimento” publicada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que teve “o doloroso dever de comunicar que foi mortalmente ferida e sepultada hoje (5/10), data do seu 28º aniversário, a Constituição da República Federativa do Brasil. Seu precoce falecimento se deu em virtude de decisão proferida por seu Guardião, o Supremo Tribunal Federal, que negou validade à garantia individual da presunção de inocência. Os advogados estão de luto, assim como estão os centenas de milhares de presos miseráveis e seus familiares, a quem o IAB apresenta suas mais sinceras condolências”. A nota foi assinada pelo presidente nacional do Instituto, o advogado Técio Lins e Silva.

Junto, foi enterrada a irmã gêmea da Constituição, a democracia brasileira.

A pá de cal também foi jogada pelo Supremo ao aprovar voto do ministro Gilmar Mendes que autoriza a PM a invadir casas sem mandado judicial: “resolvo a questão com repercussão geral, estabelecendo a interpretação de que a entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, é válida, mesmo no período noturno, desde que amparada em fundadas razões que indiquem que, dentro da casa, ocorre situação de flagrante delito”.

Seguiram o voto de Gilmar Mendes, os ministros Celso de Mello, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli.

No lugar de coibir o excessos que a PM já comete nesse sentido, o Supremo dá um salvo conduto para o incremento da violência policial. O ministro Marco Aurélio, que votou contrário, citou o inciso 11, do artigo 5º, da Constituição: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

Para o ministro, “quanto mais grave a imputação do crime, maior deve ser o cuidado das franquias constitucionais. Caso contrário, vamos construir, na Praça dos Três Poderes, um paredão para consertar o Brasil”.

A semana de 2 a 8 de outubro será conhecida como a semana do Paredão, o paredão conservador que condena a todos, especialmente os já excluídos na sociedade brasileira, a um período de sombras e incertezas. Venceu o atraso e perdeu a democracia.

 

Última modificação em Segunda, 10 Outubro 2016 11:58

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