Segunda, 05 Setembro 2016 23:28

Manifestantes buscam seus direitos na rua. PM Bate. Justiça respira.

A ação da PM paulista novamente foi violenta e agressiva contra manifestantes pacíficos que pediam a saída de Temer e eleições diretas. Mesmo assim, o povo não recuou e se manteve nas ruas. Ao mesmo tempo, manifestações de setores ligados à Justiça, ajudam a resgatar a esperança perdida com a omissão militante do Supremo Tribunal Federal (STF) diante do impeachment, emprestando suposta legitimidade ao golpe. A última semana registra uma retomada do fôlego na luta em defesa da democracia no país. A cada dia se amplia a resistência.

É sintomática a ação da PM de São Paulo, comandada pelo governador do PSDB, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho. Alckmin é o padrinho político do Ministro da Justiça de Temer, Alexandre de Moraes, que já foi seu secretário de Justiça e também secretário do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD).

Antes de assumir o ministério, ainda como secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes disse que os protestos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff realizados na manhã da terça-feira dia 10 de maio, eram “atos de guerrilha”. “Eu não diria que foram manifestações. Foram atos que não configuram uma manifestação porque não tinham nada a pleitear. Tinham, sim, a atrapalhar a cidade. Eles agiram como atos de guerrilha”.

Mas a polêmica é marca do ministro. Alexandre de Moraes é acusado pelo procurador do Ministério Público Federal, Matheus Baraldi Magnani, de estar envolvido em uma série de ações judiciais e medidas persecutórias contra ele, em nome do governo do estado, antes mesmo de ser secretário. E o motivo seria exatamente a sua denúncia contra a PM paulista. Na tarde de uma quinta-feira, 26 de julho de 2012, em audiência pública realizada na sede do Ministério Público Federal de São Paulo, o procurador afirmou que “a Polícia Militar perdeu o controle dos praças [soldados], ensinando-os a usar a violência”. Para Magnani, “o que mais indigna o Ministério Público é o uso da violência por mero prazer por parte dos PMs”.

O motivo da denúncia do procurador foi bastante objetivo: naquele ano, depois da Rota ter assassinado 18 pessoas em três operações, a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) resolveu retaliar e ordenou o assassinato de dois policiais para cada integrante da facção executado. Em revide, a polícia provocou uma série de chacinas nas periferias de São Paulo e uma onda de terror tomou conta da capital.

Por isso, o procurador acusou os oficias da PM de terem perdido o controle sobre a tropa: “o praça hoje se transformou numa máquina de matar descontrolada”. E os números estavam a seu favor: com o agravamento do confronto, em 2012, foram registrados 1.497 homicídios, aumento de 40% na capital paulista após 13 anos de redução. O governo acusou o golpe e admitiu a existência de uma crise na segurança pública. Toda a cúpula da área acabou afastada. Restou a perseguição ao procurador.

Se Alexandre de Moraes representou os interesses da corporação, seu nome também constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper. A cooperativa é uma das cinco empresas e associações presentes em uma investigação sobre lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo o mesmo PCC.

Talvez por essa ampla atuação profissional, o atual ministro da Justiça é apontado como o responsável por um acordo de pacificação entre o governo Alckmin e o PCC. Obviamente as partes negam essa possibilidade. Em dezembro de 2014 virou titular da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. E marcou seu primeiro ano de gestão com a violenta repressão contra estudantes paulistas. No dia 7 de abril de 2016, os estudantes secundaristas da rede pública do estado de São Paulo denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) a repressão policial de que foram vítimas durante os protestos contra a reorganização das escolas no estado, no fim do ano anterior.

Nesse contexto todo, para agravar, sua declaração sobre “atos de guerrilha” foi dada em um evento no Comando-Geral da Polícia Militar, a polícia que já é, normalmente, sem qualquer incentivo de autoridades, uma das mais violentas. Relatório da própria Ouvidoria da Polícia de São Paulo aponta que, entre 2005 a 2009, mais de uma pessoa foi morta por dia em São Paulo por um policial militar. O total de mortos por PMs no estado de SP subiu de 269 (primeiro semestre de 2013) para 434 (primeiro semestre de 2014) - um aumento de 62% no número de mortos pela PM.

Se a Polícia Militar de São Paulo confirmou sua fama de violenta, a surpresa veio da Justiça. O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, do Foro Central Criminal da Barra Funda, considerou ilegais a prisão pela PM de um grupo de manifestantes antes mesmo de o protesto contra Temer começar naquele domingo, dia 4 de setembro. No dia seguinte, no seu despacho, registrou uma posição digna de sua investidura: “vivemos dias tristes para nossa democracia. Triste do país que seus cidadãos precisam aguentar tudo de boca fechada. Triste é viver em um país que a gente não pode se manifestar”.

A Procuradora Ela Wiecko Volkmer
e os juízes Rodrigo Tellini e
Carlos Alberto Simões de Tomaz.

"O Brasil como Estado Democrático de Direito”, destacou, “não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira 'prisão para averiguação' sob pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência ou vandalismo em manifestação ideológica”. O juiz Rodrigo Tellini já conhece a PM paulista, pois atuou em processos envolvendo policiais condenados pelos assassinatos de presidiários do Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção do Carandiru - o episódio ficou conhecido como Massacre do Carandiru.

E as surpresas na área de Justiça não pararam. A desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo, escreveu para o sítio Empório do Direito sobre sua participação na manifestação em companhia das duas filhas. Boujikian foi ferida no supercílio e também destacou que “o direito de protestar é o único que pode fazer valer os demais direitos fundamentais”.

“De tudo que vivi e presenciei no 31 de agosto, que se repetiu no dia de ontem (4.9.16)”, ressaltou, “é forçoso que eu conclua que a polícia vandaliza o direito de protesto, um dos primeiros direitos humanos, mas que não paralisará as pessoas, porque estão todos na base: nenhum direito a menos!”.

Assim, se as manifestações de rua deste final de semana já foram por si uma renovação na luta em defesa da democracia atacada pelos golpistas, a decisão do juiz Rodrigo Tellini, o artigo da Dra. Kenarik Boujikian são contrapontos significativos diante da passividade cúmplice do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República.

Kenarik Boujikian é cofundadora da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e já havia sido notícia recente por ter dado alvará de soltura a dez presos que ficaram mais tempo em regime de prisão provisória do que o previsto em suas condenações em primeira instância. A desembargadora enfrentou a reação de um colega, que levou à criação de uma comissão especial do TJ mobilizando 25 desembargadores para estudar o caso.

A AJD é uma entidade criada em 1991 que tem pleiteado importantes mudanças no Poder Judiciário. Por exemplo, é a favor de cotas para negros nos concursos para juízes e manifestou-se contrária às 10 Medidas apresentadas pelos procuradores da Lava Jato: “vale, sempre, lembrar que ilegalidade não se combate com ilegalidade e, em consequência, a defesa do Estado Democrático de Direito não pode se dar às custas dos direitos e garantias fundamentais”.

Da mesma forma, veio também em boa hora a manifestação do juiz da 17ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Carlos Alberto Simões de Tomaz, durante o seu plantão, em 27 de agosto, quatro dias antes de afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff. “Efetivamente, o custodiado está a ganhar o pão, enquanto os bandidos deste País, que deveriam estar presos, estão soltos dando golpe na Democracia”, disse o juiz liberando o detito e condenando os bandidos que golpeiam a Democracia.

No dia 30 de agosto, um dia antes das manifestações que tiveram a presença da desembargadora Boujikian, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, da equipe do PGR Rodrigo Janot, pediu exoneração de seu cargo de vice-procuradora geral da República após afirmar que o impeachment contra Dilma Rousseff se trata de um golpe. Ela Wiecko afirmou que “tem muita gente que pensa como eu dentro da instituição (...) Eu estou incomodada com essas coisas que estão acontecendo no Brasil. Acho que não foi da melhor forma possível”.

A resistência ao golpe cresce nos setores democráticos da sociedade.

Leia abaixo o artigo publicado pela desembargadora Kenarik Boujikian no sítio Empório do Direito.

A Polícia vandaliza o direito de protesto

Desembargadora
Kenarik Boujikian

(um abraço solidário para Debora Fabri, estudante da UFABC , que perdeu a visão, atingida por estilhaço de bomba)

No 31 de agosto, ao voltar do trabalho, minha filha Isabel se preparava para ir ao ato de protesto contra o GOLPE, que se realizava aqui em São Paulo, como em diversas cidades. Fui junto.

Quando chegamos na Avenida Paulista, a passeata já tinha saído do MASP e seguia em direção ao centro. Passamos por uma fileira de policiais militares e logo conseguimos alcançar o final da passeata. Caminhamos rapidamente por toda a av. Paulista (pois minha caçula pretendia encontrar com amigas, que estavam mais adiante, e íamos encontrar a outra filha, Mariana, que sairia da USP e também estaria à frente).

Foi uma manifestação absolutamente pacífica, com brados e vários dizeres. Pude cantar várias delas, inclusive uma das minhas favoritas: “nem recatada e nem do lar: a mulherada tá na rua pra lutar”!!

Passei em frente ao prédio da policia militar/bombeiros que fica na Consolação, onde estava uma fileira de policiais, fortemente armados, com escudos, sendo fotografados por vários profissionais.

Durante todo o trajeto, não presenciei um ato sequer de violência.

Seguimos mais adiante, passamos da altura da Rua Maria Antonia. Um grupo entrou na Rua Amaral Gurgel e uma parte ficou mais atrás, e começou a dispersão, porque as bombas começaram a pipocar. De longe eu via a fumaça se erguer e ouvia os estrondos. Não pensei que poderia ser atingida, dada a relativa distância que me encontrava.

Atravessei a rua em direção à Praça Roosevelt e estava quase em frente à Igreja da Consolação. De repente, um forte impacto na minha testa. Uma dor, uma ardência e o sangue jorrando, de modo que nem conseguia abrir o olho e não entendia o que estava acontecendo. Não sabia onde estava ferida e tossia muito porque a garganta também ardia.

Minha filha ajudou a estancar o sangue, apertando o casaco dela no ferimento. Vi que não tinha sido atingida no olho. Era um corte no supercílio. Fui para o hospital, onde soube que uma pessoa também dera entrada com um ferimento de estilhaço na perna. Deram quatro pontos no meu supercílio. Fizeram tomografia e tive certeza que não tinha acontecido nada na cabeça.

De tudo que vivi e presenciei no 31 de agosto, que se repetiu no dia de ontem (4.9.16), é forçoso que eu conclua que a polícia vandaliza o direito de protesto, um dos primeiros direitos humanos, mas que não paralisará as pessoas, porque estão todos na base: nenhum direito a menos!

Por certo que a repressão policial, a violência contra os manifestantes que de forma pacífica estão a exercer o legitimo direito de reunião e livre manifestação e expressão, não é gratuita e não é fruto do despreparo da polícia.

É pura escolha. Tem finalidade. Querem proibir o exercício de direitos próprios de uma sociedade democrática. Querem incutir o sentimento de medo, que como canta Lenine: “O medo é uma força que não me deixa andar” (Miedo).

Mas se enganam redondamente, pois encaramos todos os medos, não vamos deixar que eles peguem o amor e não vamos deixar que eles apaguem a vida.

Os mais de cem mil manifestantes de ontem, um mar de pessoas (jovens, crianças com familiares, idosos, estudantes, trabalhadores, de todas as faixas etárias) que caminharam e protestaram, da Av. Paulista até o Largo da Batata, saem mais fortes com cada passo que deram por aquele asfalto. Saem mais fortes com a repulsa à violência.

Não tenho dúvida que parte da imprensa, a que não exerce o seu papel com um mínimo de ética, dirá que se tratava de quebra-quebra, de baderna. Não mostrará as cantorias, não mostrará que caminhavam pacificamente a exteriorizar o seu pensar. Sabemos das várias metodologias que a imprensa utiliza para manipular a realidade, como bem ensinou Perseu Abramo (em Padrões de manipulação da grande imprensa), mas testemunhos não faltam para dizer que a festa da luta, foi bonita pá! Até o momento que a polícia resolveu atacar barbaramente a população.

Nesta quadra, é bom lembrar o sentido do direito fundamental que a Relatoria Especial para Liberdade de Expressão, da OEA-Organização dos Estados Americanos, indica no documento “Marco Jurídico sobre o direito a liberdade de expressão” , para as três funções primordiais da mesma: a) trata-se de um dos direitos individuais que de maneira mais clara reflete a virtude que acompanha e caracteriza os seres humanos: a virtude única de pensar o mundo desde a perspectiva própria e de comunicar-se com outros para construir um modelo de sociedade; b) em segundo lugar, a importância da liberdade de expressão deriva de sua relação estrutural com a democracia, qualificada como estreita, indissolúvel, essencial, fundamental, de modo que o objetivo do artigo 13 da Convenção Interamericana é o de fortalecer o funcionamento do sistema democrático pluralista, mediante a proteção e fomento da livre circulação de informações, idéias e expressões de toda índole; c) finalmente, trata-se de um ferramenta chave para o exercício dos demais direitos fundamentais e por esta importância, encontra-se no centro de sistema de proteção dos direitos humanos.

O rompimento institucional democrático, que tivemos com o impeachment da Presidenta Dilma, esta sendo aprofundado e, nesta medida, pretende atingir radicalmente os direitos civis, econômicos e sociais.

A truculência da ação da polícia contra o primeiro dos direitos fundamentais, o direito de protestar, conectado com o direito de reunião, manifestação e expressão, é para impedir a luta contra o retrocesso em relação aos demais direitos. É tentar tirar a base para a preservação dos demais direitos.

O direito de protestar é o único que pode fazer valer os demais direitos fundamentais, especialmente destinados aos mais vulneráveis e à diversidade.

Numa sociedade democrática, as marchas e manifestações devem ser protegidas pela polícia e pelos poderes do Estado, e não atacadas.

Nenhum direito à menos! Muito menos o de protestar!

Última modificação em Terça, 06 Setembro 2016 09:35

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