Terça, 23 Agosto 2016 09:43

Toffoli, ex-advogado do PT, tropeça no caminho da Lava Jato

A capa da edição 2.492 da revista Veja investe contra o ministro Dias Toffoli: “Empreiteira delata ministro do Supremo”. A revista traz no texto uma história que “aparentemente não teria nada de irregular”, como reconhece o próprio editor de Brasil da publicação, Pedro Dias Leite. Toffoli virou alvo da Lava Jato desde que decidiu conceder, na Reclamação 24.506, habeas corpus de ofício em favor do ex-ministro Paulo Bernardo e é a vítima mais recente do consórcio mídia-justiça, que julga e condena os inimigos à execração pública.

A acusação mais contundente que se tem contra o ministro até o momento é ter sido advogado do PT. Aliaś, foi com a manchete “Ex-advogado do PT, Toffoli assume presidência do TSE”, no dia 13 de maio de 2014, que a Folha de S. Paulo informou sobre as novas funções do ministro. Dois anos depois, em 12 de maio de 2016, a mesma Folha noticia a posse de Gilmar Mendes com “Mendes assume TSE e diz que país 'resistiu bravamente' a desmandos”. Não fez nenhum reparo à sua conhecida e reconhecida partidarização, ao contrário, a destacou: “segundo o ministro, os desdobramentos do esquema de corrupção da Petrobras, ‘comprovam, de forma cabal, que o Brasil leniente e apático ficou para trás’”.

Toffoli foi assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados entre 1995 e 2000 e foi advogado do PT nas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1998, 2002 e 2006.

Foi chefe de Gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo em 2001, quando Marta Suplicy, ainda no PT, foi prefeita da metrópole. De janeiro de 2003 a julho de 2005 exerceu o cargo de subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, durante a gestão de José Dirceu.

Às 17h do dia 21 de junho de 2005, numa cerimônia do segundo andar do Palácio do Planalto, o até então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, passou o cargo à ex-ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef. Quinze dias depois, no dia 6 de julho, Toffoli foi exonerado por Dilma “a pedido”. O “a pedido” no serviço público às vezes é uma forma elegante do chefe livrar-se de um subordinado. “A ministra me convidou para ficar, mas já tinha combinado que sairia”, disse Toffoli ao jornal Valor, ressaltando que pretendia voltar a advogar.

A frase lembra a história contada sobre Tancredo Neves. Quando montava seu ministério, depois de eleito pelo Colégio Eleitoral, teria sido procurado por um correligionário para saber se estava na sua lista. “Presidente, a imprensa está me procurando e quer saber se eu fui convidado para o ministério”. Tancredo teria sugerido: “Diga que convidei e você não aceitou”.

Mesmo ressaltando que pretendia voltar a advogar (o que fez entre agosto de 2005 a fevereiro de 2007, como sócio do Escritório Toffoli & Rangel Advogados), Toffoli aceitou em março de 2007 o convite do então presidente Lula para ocupar o cargo de Advogado–Geral da União (AGU) – função que exerceu até outubro de 2009 quando, no dia 23, foi indicado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A escolha do ex-presidente viria da confiança adquirida durante as campanhas, mas, principalmente, por sua atuação de dois anos e meio à frente da AGU, quando conseguiu arrecadar ou economizar quase meio trilhão de reais para os cofres públicos como resultado das ações julgadas pelos tribunais superiores desde 2007.

Antes mesmo de ser indicado, em 17 de setembro de 2009, Toffoli já recebia pedradas da imprensa conservadora. O colunista de Veja, Reinaldo Azevedo, escreveu, em 3 de setembro de 2009, que “Toffoli ainda não está intelectualmente preparado para o cargo, não tendo também, entendo, condições políticas de exercê-lo”. Azevedo destaca que “Toffoli foi reprovado no 165º e no 166º concursos para juiz de primeiro grau em São Paulo, nos anos de 1994 e 1995, respectivamente. Nas duas vezes, bombou na primeira fase do concurso, naquela de Conhecimentos Gerais e noções básicas, muito básicas, de direito”.

No dia 30 de setembro de 2009, em votação secreta, o plenário do Senado aprovou a indicação de Toffoli por 58 votos a favor, nove contra e três abstenções. O destaque do jornal Estado de São Paulo foi “Toffoli comete gafe durante sabatina no Senado”. O jornal abre o texto ressaltando que Toffoli é “acusado pelos adversários de não ter notório saber jurídico” e que nas quase sete horas de sua sabatina “cometeu pelo menos um erro”.

As contestações continuaram, particularmente entre os colunistas, que falam, fora dos editoriais, a mesma língua dos patrões.

As suspeições versavam sobre a capacidade e, principalmente, sobre a independência de Toffoli. Independência que nunca foi cobrada, por exemplo, de Gilmar Mendes que, no cargo desde 20 de junho de 2002, faz questão de sequer simular neutralidade. E Gilmar Mendes também saltou da AGU para o STF, só que pelas mãos de Fernando Henrique Cardoso.

A comparação é pertinente porque as coincidências entre os dois não param na AGU. Toffoli e Gilmar tinham ligações políticas estreitas com os presidentes que apresentaram seus nomes. Os dois, Gilmar e Toffoli, tinham pouca idade quando foram indicados, 47 anos e 41 anos, respectivamente. Os dois tinham pendências não resolvidas na justiça quando foram sabatinados. Os dois enfrentaram grande resistência das bancadas de oposição aos governos dos presidentes que os escolheram. O falecido senador petista José Eduardo Dutra contestou com veemência Gilmar Mendes e Álvaro Dias, então no PSDB, fez o mesmo com Toffoli. Outra coincidência, icônica da política nacional, é que Romero Juca, senador por Roraima, pelo PMDB, esteve nas matérias de imprensa defendendo os dois indicados, pois foi figura importante na base de apoio de três governos, foi vice-líder de FHC no Senado e líder de Lula e de Dilma.

Mas a pressão não terminou com a confirmação de Toffoli. O ministro foi marcado de perto pela mídia conservadora. Em 31 de julho de 2012, o blogueiro Ricardo Noblat, publicou o vídeo “Toffoli na berlinda” em que afirma que “o melhor para Toffoli era não participar” do julgamento da Ação Penal 470, chamada de Mensalão. Os setores oposicionistas abrigados na mídia temiam que Toffoli pudesse influenciar o resultado do julgamento. E não lhe deram trégua.

No dia 11 de agosto de 2012, menos de duas semanas depois do vídeo, Noblat voltou à carga. Relatou no seu blog que acabara de sair de uma festa em Brasília, onde havia se encontrado com Toffoli. E disse “sentir-se atraído por palavrões ditos pelo ministro em voz alta, quase aos berros”. O ministro teria dito sobre Noblat: “esse rapaz é um canalha, um filho da puta”. E segue nos supostos comentários pouco ortodoxos do ministro.

Apesar do cerco da imprensa, ou por causa dele, os receios não se confirmaram. No dia 9 outubro 2012 o Estado de São Paulo deu uma manchete de página: “Toffoli condena Genoíno por corrupção ativa”. O sítio eletrônico da Folha de São Paulo, o Uol, no mesmo dia registrou: “Ex-advogado do PT, Toffoli absolve José Dirceu, mas condena Delúbio e Genoino”.

Na sabatina de Gilmar Mendes, o senador José Eduardo Dutra disse que sua indicação era “uma espécie de longa manus do presidente Fernando Henrique Cardoso no Supremo Tribunal Federal”. E esse era também o temor dos opositores de Lula a respeito de Toffoli.

Conforme lembra Eduardo Guimarães no Blog da Cidadania, o mesmo cerco havia sido feito ao ministro Joaquim Barbosa: “chegou a ser considerado um despachante de Lula no STF – a direita não acreditava que Lula nomearia ministros do STF independentes até que Barbosa, decidido a se tornar ‘popular’, possibilitou a condenação sem provas de alguns réus do mensalão, como Dirceu”.

“A imprensa tucana, assim como fez com Barbosa, fustigou Toffoli por anos”, lembrou Guimarães. “O fato é que Toffoli, decidido a se ‘reabilitar’ como Barbosa, aproximou-se de Gilmar Mendes e companhia”.

Na segunda-feira, dia 17 de novembro de 2014, há seis meses na presidência do TSE, Toffoli foi ao Programa do Jô para falar de voto eletrônico e, respondendo a uma pergunta, emprestou seu aval ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 457, conhecida como PEC da Bengala, que teve o claro objetivo de retirar da então presidente Dilma a possibilidade de indicar mais ministros para STF.

Exatamente cinco dos onze ministros do STF completariam 70 anos até 2018, quando deveriam retirar-se compulsoriamente do serviço público: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Na quinta-feira anterior, 13 de novembro de 2014, terminara o mandato de dois anos do ministro Henrique Neves no TSE. Na sessão daquele dia, Toffoli afirmou ao ministro Neves: “temos a expectativa que o vosso nome será novamente referendado pela presidente Dilma Rousseff. Então não é, a meu ver, uma cerimônia de despedida”.

“Dilma estava fora do país e a recondução não foi automática”, escreveu Luis Nassif no seu GGN. De fato, a presidente Dilma Rousseff deixou o país na segunda-feira (10/11) em direção ao Catar, onde permaneceu até a quarta-feira (12/11). Em seguida, dirigiu-se à Austrália para participar da Cúpula do G20 no final de semana, e somente retornou ao Brasil na segunda-feira, dia 17 – exatamente no dia em que foi ao ar a entrevista de Toffoli ao Programa do Jô.

“Descontente com a não nomeação, 14 horas depois do vencimento do mandato de Neves, Toffoli redistribuiu seus processos. Dentre milhares de processos, os dois principais – referentes às contas de campanha de Dilma – foram distribuídos para Gilmar Mendes (…) Entre 7 juízes do TSE, a probabilidade dos dois principais processos de Neves caírem com Gilmar é de 2 para 100. Há todos os sinais de um arranjo montado por Toffoli”, escreveu Nassif.

A parceria com Gilmar Mendes ganhou contornos mais estreitos. O ministro tornou-se relator do processo que investigava o irmão do colega, José Ticiano Dias Toffoli. Candidato a vice-prefeito de Marília, em São Paulo, José Ticiano integrava a coligação PT-PDT, que tinha Joseph Zuza Somaan Abdul Massih candidato a prefeito. Eram acusados por adquirirem dívidas em diversos pagamentos de gastos ilícitos de campanha de 2012.

Entre idas e vindas, o processo do irmão de Toffoli chegou ao TSE e uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio pretendia devolvê-lo à segunda instância. Gilmar argumentou que o caso era tema de responsabilidade do TSE, uma vez que questionava a alteração de um artigo (544) do Código de Processo Civil. E o processo saiu das mãos do relator e foi redistribuído, no dia 11 de abril de 2014, a Gilmar Mendes. (GGN)

Gilmar utilizou os mesmos argumentos do juiz eleitoral Silas Silva Santos: não havia razão para investigação porque a chapa não havia vencido as eleições. Em 24 de agosto de 2015, a possibilidade de punição do irmão de Dias Toffoli foi soterrada e encerrou-se a tramitação de quase três anos do processo.

Na sua nova fase, Toffoli já havia contido a ira dos conservadores. Mas sempre esteve sob estrita vigilância. Em 18 de março de 2015, a revista IstoÉ publicou o texto “O enigma Toffoli”. A pergunta inicial, “amigo ou desafeto?”, refere-se, claro, ao PT. Toffoli, transferido para a 2ª turma do STF, “onde serão julgados os eventuais réus do petrolão”, leia-se réus da Lava Jato, havia se reunido com Dilma para tratar assuntos do TSE há exatamente uma semana, na quarta-feira anterior, dia 11. Isso foi suficiente para acender a luz vermelha: “sinais de que estaria em curso um acerto para livrar do julgamento o PT e seus aliados”.

O texto de IstoÉ expressava a dúvida sobre Toffoli: “apesar da evidente proximidade entre Toffoli e o PT, é arriscado prever a conduta futura do ministro. A sugestão de que o STF designasse mais um integrante para a 2ª turma partiu do ministro Gilmar Mendes, considerado inimigo pelo PT”.

Portanto, qualquer escorregão e a “independência” do ministro será questionada. E bastou contrariar uma decisão que interessava aos onipotentes integrantes da Força Tarefa para voltar a ser alvo críticas. E o seu habeas corpus de ofício em favor do ex-ministro Paulo Bernardo na Reclamação 24.506 foi objeto de artigo, Folha de S. Paulo, assinado por dois dos procuradores da República membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos.

O texto do artigo já havia deixado explícito que Toffoli fora longe demais. (Veja: O Partido da força-tarefa e a curva da Justiça) E veio a capa da Veja.

Para o editor de Brasil da revista Veja, Pedro Dias Leite, em entrevista na TVEJA, “aparentemente isso [a história a que a revista teve acesso] não teria nada de irregular”. No entanto, diz o editor: “mas pode ter, nós não sabemos, então é muito importante não avançar o sinal como faz a reportagem”(sic). “Não avançar” para a Veja é colocar uma foto do ministro Toffoli na capa com a manchete “Empreiteira delata ministro do Supremo”.

E a história? Segundo Veja, o empreiteiro Léo Pinheiro, então presidente da OAS, numa reunião de trabalho com o ministro Dias Toffoli foi consultado sobre problemas que teria em sua casa. Uma equipe de engenharia da OAS visitou a residência, constatou o problema e Léo Pinheiro teria indicado uma empresa que poderia resolver a necessária impermeabilização no imóvel do ministro. Teria havia uma consultoria informal.

Segundo a entrevista do editor na TVEJA, “o ministro disse que pagou e o próprio Léo Pinheiro disse que foi o próprio (sic) ministro que pagou. Aparentemente isso ai não teria nada de irregular. Mas tem dois problemas: um, o histórico do Léo Pinheiro que é a mesma pessoa que reformou o triplex do Lula no Guarujá, o sítio de Atibaia, e outro que é o seguinte: as pessoas só constam de capítulos de uma delação premiada se tiver acontecido algum ilícito criminal, ou seja, se ele tivesse contado esse episódio como uma anedota não teria porque ter sido aberto um capítulo exclusivo da delação do Léo Pinheiro para tratar do ministro Dias Toffoli ou seja, pode ter ai, e nós não sabemos, então é muito importante não avançar o sinal como faz a reportagem, de não avançar o sinal .. o que dá para dizer ainda, mas tem várias indícios aí de irregularidade, o que vai caber aos investigadores aprofundar para saber se isso vai-se concretizar ou não e que tipo de irregularidade possa vir a ser descoberta”.

Mais transparente do que Leite é impossível. “Pode” ter irregularidades, “nós não sabemos”. Por que publicou? Ninguém é delatado se não tiver “algum ilícito criminal”. Por isso não precisaria de julgamento e já é condenado à capa de Veja? E um dos “problemas” é que “Léo Pinheiro é a mesma pessoa que reformou o triplex do Lula no Guarujá”. E não tem também a menor importância que uma das notícias de destaque da semana que se encerrava, publicada em 18 de agosto, três dias antes de edição de Veja, seja exatamente a decisão de Polícia Federal de indiciar a publicitária Nelci Warken e seis pessoas ligadas ao escritório Mossack Fonseca, especializado em criação de offshores, como proprietários do Triplex. Para Veja, o imóvel continua sendo de Lula.

Com o vazamento de “indícios” para a revista semanal e seu destaque na matéria de Capa da Veja, a Força Tarefa reafirma que não aceita ser questionada e muito menos desautorizada, mesmo que seja pelo Supremo Tribunal Federal.

Pode-se até descobrir posteriormente algum comportamento reprovável no ministro. Mas o crime mais terrível de Toffoli é inafiançável e imprescritível: foi advogado do PT. Como acontece nos filmes policiais, está na lista dos suspeitos de sempre, não pode “vacilar”. Foi juiz e concedeu um habeas corpus de ofício. Ousou desafiar a Lava Jato.

E volta a discussão sobre sua “reputação ilibada” e seu “notável saber jurídico”, previstos no art. 101 da Constituição da República. Toffoli não tem mestrado, nem doutorado e foi reprovado no concurso para juiz. Como ocorreu desde o início, o “enigma” para a mídia e seus parceiros justiceiros, é saber a serviço de quem estarão a reputação ilibada e o saber jurídico de Toffoli, notável ou não.

Fotos: da Chamada: Fellipe Sampaio/SCO/STF; Maior: Nelson Jr./SCO/STF; com Gilmar Mendes: Carlos Humbero/SCO/STF

Última modificação em Terça, 23 Agosto 2016 11:53

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